Empresas aéreas que se comprometem a transportar animais vivos têm responsabilidade pela vida deles. Assim entendeu a juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília ao condenar a TAM Linhas Aéreas a indenizar o dono de uma cadela que morreu durante voo. Dollar Photo ClubEmpresa responde pe… Source: Conjur
Veja maisEm comemoração ao Dia da Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entregou o Colar do Mérito Judiciário a personalidades como o ministro do STF Alexandre de Moraes e o governador Wilson Witzel (PSC). Witzel, ex-juiz, recebeu o colar, entregue aos que contribuem para o Judiciário Tân… Source: Conjur
Veja mais123RF O artigo 196 da Constituição diz que a saúde é direito de todos e dever do estado. Para não se transformar em norma inócua, União, estados e municípios, entretanto, têm de agir para dar efetividade a este direito. Afinal, sem ação, os princípios fundamentais da República viram letra … Source: Conjur
Veja maisA prisão preventiva deve prescindir da necessária e regular fundamentação. Com esse entendimento, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas, concedeu Habeas Corpus a um policial militar acusado de deserção. O Tribunal de Justiça do Amazonas Divulga… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que o crime de dispensa de licitação deve ter início em regime aberto se as condições são favoráveis, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, substituiu prisão por restritiva de direitos. STJ O ministro Nefi Cordeiro, do STJ No caso, o homem foi conden… Source: Conjur
Veja maisCom base em provas testemunhais e um laudo psicossocial que atestou a negligência, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um pai por abandono afetivo de sua filha. A reparação foi fixada em R$ 30 mil, a título de danos morais. 123RF “A indenização po… Source: Conjur
Veja maisEvento em Brasília vai prestigiar os ministros do Supremo Tribunal Federal Rosinei Coutinho/STF O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados vai sediar, na próxima terça-feira (10/12), às 10h, em Brasília, um seminário para debater a importância do Supremo Tribunal Federal. O evento aco… Source: Conjur
Veja maisO título parece uma provocação, mas não é: o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária não existe como autarquia federal, dotada de personalidade jurídica própria, há mais de 32 anos. É assombroso. Instituto federal ligado à colonização e a reforma agrária foi criado em 1970 Repro… Source: Conjur
Veja maisNos anos de 1960, Gerhard Wiese atuava na Promotoria em Auschwitz, na Alemanha. Ele foi um dos primeiros a participar do julgamento sobre os crimes cometidos pelos nazistas nos campos de concentração. Campo de concentração de Auschwitz (POL) Hoje, aos 91 anos, o jurista alemão é o últi… Source: Conjur
Veja maisMarcado por importantes decisões, o ano de 2019 não foi brincadeira e nem mesmo os mais desatentos negariam que grande parte do debate público foi definido por temas tratados nas cortes do país. Advogados apontaram julgamentos mais importantes de 2019 no Dia da Justiça 123RF Pensando … Source: Conjur
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