A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a possibilidade de terceirização de serviços para enquadramento de pessoas jurídicas no Simples. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques. O relator, ministro Francisco Falcão, entendeu que … Source: Conjur
Veja maisO conselheiro federal da OAB Guilherme Octávio Batochio oficiou, nesta segunda-feira (9/12), a proposição de pedir explicações sobre uma suposta “grampolândia” na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. Conselho Federal da OAB acompanha suposta desmontagem de rede de grampos no… Source: Conjur
Veja maisAo abrir o 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, defendeu o uso das práticas restaurativas como um importante provocador da pacificação social e da recomposição das relaçõe… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar a legalidade da cobrança de ICMS-ST com base em Decreto estadual de São Paulo que internalizou Convênio ICMS. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Fi… Source: Conjur
Veja maisLeio duas notícias: Deltan Dallagnol, crítico feroz dos “recursos protelatórios” (sic) e do direito de recorrer ao STJ e STF (ele sempre achou um absurdo esse direito de recorrer!), esgotou todos os recursos que tinha para impedir o seu julgamento no CNMP (em que foi condenado) e buscou, todo tem… Source: Conjur
Veja maisA opção pela declaração conjunta do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física não tem o condão de atribuir ao cônjuge corresponsabilidade em relação aos rendimentos auferidos pelo sujeito passivo sem que houvesse interesse comum na prática do fato gerador. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tr… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça determinou que o juiz Marco Antonio Netto Teixeira, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, atenda os advogados em seu gabinete sem restrição de horários. Juiz não pode restringir atendimento aos advogados, define CNJ O juiz estabeleceu que os … Source: Conjur
Veja maisDecorridos dois meses do inesperado falecimento do Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, estando a comunidade jurídica, todavia mal refeita do impacto produzido pela lacuna por ele deixada, gostaria de, em sua memória, e em reconhecimento a sua pessoa e por sua notável contribuição para o avanço … Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar um recurso que discute se o Ministério Público pode recorrer de julgamento em que o Tribunal do Júri absolve o réu, mesmo após admitir a existência de materialidade e de indícios de autoria ou participação no delito. 1ª Turma STF vai d… Source: Conjur
Veja maisA isenção para consulados prevista na Convenção de Viena não se aplica a imóvel alugado para servir de residência oficial de representante de consulado. Segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a isenção só vale para imóveis dos quais o Estado estrangeiro signatário da convenção seja p… Source: Conjur
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