O termo “whistleblowing” surgiu com a prática de policiais ingleses que, no século XIX, soavam seus apitos a outros oficiais ou ao público no momento do cometimento de um crime. Após quase dois séculos, criminalistas buscam entender seu funcionamento nos diversos sistemas de Direito Penal no mund… Source: Conjur
Veja maisA Lei 12.850/13, que definiu o instituto da colaboração premiada no Brasil, não foi elaborada para esse fim. O texto, na verdade, visava à solução de outro problema: a ausência de tipificação do delito de organização criminosa — uma questão que acabava por provocar diferentes interpretações ent… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Militar de São Paulo condenou 42 policiais militares acusados pelo Ministério Público de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Justiça condenou militares acusados de envolvimento com facção criminosa Du Amorim/Portal do Governo Os PMs foram senten… Source: Conjur
Veja maisA Advocacia Geral da União costurou um acordo coletivo para indenizar brasileiros que tinham poupança entre as décadas de 1980 e 1990 e, de alguma forma, se sentiram prejudicados pelos sucessivos planos econômicos daquele período. Mais de 95 mil poupadores já aderiram ao acordo coletivo e R$… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF entrou nesta segunda-feira (9/12) com três ações civis públicas contra as emissoras Rede TV, Record e Band Rio por descumprimento da Lei Geral de Radiodifusão, que estabelece um limite de 25% para o tempo de programação que pode ser comercial… Source: Conjur
Veja maisFoi com bastante naturalidade que a auto apelidada “força tarefa” da autoproclamada “operação lava jato”, na sua pretensa luta do bem contra o mal, chamou suas vítimas de corruptos, ladrões e termos assemelhados. Bem verdade que alguns eram mesmo. Mas os que não eram, bem poderiam ajustar contas … Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin autorizou nesta segunda-feira (9/12) a transferência do ex-ministro Geddel Vieira Lima do presídio da Papuda, em Brasília, para uma penitenciária em Salvador. O ministro atendeu pedido feito pela defesa para que o ex-ministro fique preso na cida… Source: Conjur
Veja maisCom base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que barrou a execução antecipada da pena, o desembargador Nery Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decretou a soltura de um médico que havia sido condenado a oito anos e três meses de prisão por exigir que grávidas atendidas pelo… Source: Conjur
Veja maisOs honorários sucumbenciais devem ser arbitrados por juízo de equidade nos casos de extinção da execução fiscal pelo cancelamento administrativo da Certidão de Dívida Ativa. O entendimento foi fixado, por maioria, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ministro Gurgel de Faria, do S… Source: Conjur
Veja maisSede do Superior Tribunal Militar, em Brasília O Plenário do Superior Tribunal Militar decidiu nesta segunda-feira (9/12) aceitar uma denúncia contra um sargento da Força Aérea Brasileira que agrediu a esposa, terceiro-sargento da mesma Força, dentro de um veículo estacionado nas instalaçõ… Source: Conjur
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