O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral sobre a possibilidade da exigência de inscrição de defensor público nos quadros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício de suas funções públicas. Sede da Defensoria Pública da União, no DF Divu… Source: Conjur
Veja maisAry Raghiant Neto, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OABTRE-MS A Ordem dos Advogados do Brasil quer fazer um pente-fino em startups de serviços jurídicos e verificar se por trás delas há advogados atuando de forma irregular. De acordo com Ary Raghiant Neto, secretário-gera… Source: Conjur
Veja maisTeve início nesta terça-feira (10/12) a 69ª fase da operação “lava jato”. Estão sendo cumpridos pela Polícia Federal 47 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Filho do ex-presidente Lula é alvo de operação de busca e apreensão da PF Conforme divulgad… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Gil,mar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que seja revogada a decisão que soltou os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. O pedido é desta segunda-feira (9/12). O casal Anthony e Rosinha G… Source: Conjur
Veja maisO assédio sexual perpetrado por agente público no exercício da função pública é passível de caracterização como ato de improbidade administrativa. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o prefeito de Pirassununga, Ademir Alves Lind… Source: Conjur
Veja maisMorreu na manhã desta segunda-feira (9/12), em Brasília, aos 72 anos, o jornalista e empresário Ronaldo Junqueira, que foi diretor de Redação do Correio Braziliense e protagonista de relevo da primeira geração de jornalistas da Capital Federal que migrou do Rio de Janeiro para Brasília. Uma época… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da República denunciou 15 acusados de envolvimento no esquema de fraude no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Entre os investigados estão quatro desembargadores do TJ e três juízes estaduais. Destes, uma desembarg… Source: Conjur
Veja maisO trânsito em julgado da anulação ou da reforma de acórdão favorável a contribuinte marca o início do prazo prescricional para o Fisco cobrar o crédito tributário. O entendimento foi dado, por unanimidade, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Trânsito em julgado de acórdão favoráv… Source: Conjur
Veja maisComo Luiz Fernando Pezão não é mais governador do Rio de Janeiro e seu partido, o MDB, não é aliado do atual governador, Wilson Witzel (PSC), ele não ameaça as investigações. Ex-governador Pezão estava preso preventivamente há mais de um ano. Fernando Frazão/Agência Brasil Com esse en… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (10/12), com 22 votos favoráveis e 1 contrário, o projeto de lei do Senado (PLS166/18) que possibilita a prisão após decisão em segunda instância. Senadores lavajatistas na CCJ da Casa Marcelo Camargo/Agência Brasil … Source: Conjur
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