Foi sancionada nesta quarta-feira (11/12) a lei que obriga profissionais da rede pública e privada de saúde a notificar indícios de violência contra a mulher à polícia em, no máximo, 24 horas. A lei entra em vigor em 90 dias. Profissionais de saúde terão 254 horas para notificar à polícia ca… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal começou a discutir, nesta quarta-feira (11/12), se é crime não recolher ICMS declarado. O plenário discute se o Direito Penal pode alcançar a inadimplência e considerar crime de apropriação indébita a dívida fiscal de um empresário que reconhece ter um débito, mas não o… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11/12) a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia passado pela primeira … Source: Conjur
Veja maisO Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou a proposta da União de transferir os trabalhos de identificação das ossadas do cemitério de Perus para o Instituto de pesquisa de DNA Forense da Polícia Civil do Distrito Federal. As análises são feitas pelo Centro de An… Source: Conjur
Veja maisA Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos EUA vai votar nesta quinta-feira (12/12) — e deverá aprovar — dois “artigos de impeachment” contra o presidente Donald Trump. Aprovar “artigos de impeachment”, na terminologia americana, significa formalizar acusações contra o presidente. Mas, … Source: Conjur
Veja maisNo próximo dia 12 de dezembro, a partir das 18h30, a advogada Analluza Bolivar Dallari lança seu novo livro Contrato de Pesquisa Clínica — Aspectos Práticos e Jurídico, editora Revista dos Tribunais, na Livraria da Vila (Alameda Lorena,1731). Segundo Analluza, pesquisa clínica, conforme estabe… Source: Conjur
Veja maisNo ano de 2015, a promulgação do Código de Processo Civil (Lei 13.105/ 2015) reconheceu, em norma de caráter meramente declaratória, a juridicidade do pagamento dos honorários de sucumbência aos advogados públicos, a teor do artigo 85, parágrafo 19 (“os advogados públicos perceberão honorários de… Source: Conjur
Veja maisNão há previsão legal para que a determinação do procurador-geral arquivando procedimento investigativo criminal (PIC) seja submetida ao controle do Judiciário. 1ª Turma seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux Carlos Moura / SCO STF Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribu… Source: Conjur
Veja maisO distrato societário implica apenas a dissolução formal da sociedade empresarial, mas não é capaz de extinguir a sua personalidade jurídica, o que ocorre somente após o encerramento da liquidação e averbação da ata da assembleia dos sócios. A conclusão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Feder… Source: Conjur
Veja maisA BB Tecnologia e Serviços, controlada pelo Banco do Brasil, e as entidades sindicais representantes dos empregados assinaram acordo coletivo de trabalho nesta terça-feira (10/12) em audiência no Tribunal Superior do Trabalho. Construído por meio de mediação e conciliação pré-processual conduzida… Source: Conjur
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