O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (12/12) a favor da tese de que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços já declarado. Maioria do STF é a favor da tese de que deixar de pagar ICMS já declarado é crime Rosinei Coutinho/STF … Source: Conjur
Veja maisO Itaú Unibanco foi proibido de impor restrições contra o advogado Roberto Liesegang com base em informações jornalísticas que erroneamente o ligavam à operação “lava jato”. A decisão foi tomada pela juíza Jane Franco Martins, da 40ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. Banco fec… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu mandar para o Plenário da Corte uma ação da Rede em que parlamentares pedem a abertura de processo de apuração de infrações administrativas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ricardo Salles e o presidente Jair Bo… Source: Conjur
Veja maisO plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11/12) o Projeto de Lei nº. 4.162/19, que estabelece o novo marco legal do saneamento básico, abrindo caminho para privatizações de serviços no setor. Segundo especialistas, marco abre caminho para privatização do sanea… Source: Conjur
Veja maisDesde julho deste ano, a Polícia Federal investiga, a pedido do procurador da República Diogo Castor de Mattos, pessoas que dispararam mensagens sobre ele no WhatsApp. No entendimento do procurador, que foi integrante do consórcio da “lava jato” até abril deste ano, o disparo das mensagens, apócr… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu por unanimidade nesta quarta-feira (11/12) Habeas Corpus ao empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis. Ele estava preso preventivamente desde o dia 5 de agosto por decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, em caso da operação “l… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região negou nesta quarta-feira (11/12) recurso da defesa do ex-presidente Lula que alegava nulidade de algumas provas da ação penal que trata de supostas vantagens indevidas que ele teria recebido da Odebrecht. MPF alega que Lula recebeu terreno em SP … Source: Conjur
Veja maisA maioria do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta-feira (11/12) para considerar que é crime não pagar o ICMS devidamente declarado. Principal fonte de receita dos estados, o imposto é cobrado pela movimentação de mercadorias e serviços, devendo ser recolhido e repassado ao governo por uma … Source: Conjur
Veja maisO cantor Marcelo D2 praticou discurso de ódio ao publicar que o responsável pelas mortes no baile funk em Paraisópolis é o governador João Doria. O desembargador Luiz Antonio de Godoy, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu pedido do tucano e determinou censura ao artista, fixando que ele a… Source: Conjur
Veja maisPor entender que deve ser aplicada a regra mais vantajosa ao beneficiário, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir a chamada “revisão da vida toda”. A medida permite incluir contribuições feitas antes de … Source: Conjur
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