A origem da Justiça do Trabalho liga-se à ideia de solução dos conflitos entre empregados e empregadores, e se encontra formalmente entre nós no ano de 1922, quando o Ministério do Trabalho instituiu as Comissões de Conciliação e Arbitragem. Eram organismos administrativos, constituídos por uma a… Source: Conjur
Veja maisNão se aplica a teoria da bagatela em crimes ambientais, gerando atipicidade material da conduta, já que não é apenas o resultado da conduta que se quer sancionar, mas sim tutelar um direito difuso cujo interesse de preservação e recomposição é um imperativo para existência, por meio de medidas d… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro publicou no dia 3 de dezembro um decreto que tem como objetivo estabelecer medidas de proteção à identidade de colaboradores que denunciarem irregularidades ou crimes contra órgãos e entidades da administração pública federal. Para especialistas, colaboradores de… Source: Conjur
Veja maisO ano de 2019 foi marcado por eventos ambientais extremos e pela mudança mundial da forma de encarar as mudanças climáticas, agora entendidas em um cenário de emergência e crise. Diante dessas preocupações, empresas que buscam soluções para melhor gestão socioambiental privada e pública, geralmen… Source: Conjur
Veja maisJesuíno Brilhante (1844-1879), o cangaceiro-romântico, significou a justiça onde justiça não havia e a desafronta onde desforra não acontecia. Protetor de camponeses esfomeados, de crianças maltratadas e de moças ultrajadas, Jesuíno intercalava assaltos e ataques a coronéis poderosos com interven… Source: Conjur
Veja maisApós muita expectativa, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à chamada revisão da vida toda. Têm direito a esta revisão os segurados aposentados que tenham contribuições previdenciárias anteriores a jul… Source: Conjur
Veja maisEm sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei 8.217/2018 do Estado do Rio de Janeiro, que decretou feriado bancário na Quarta-Feira de Cinzas. Marquês de Sapucaí, o sambódromo do Rio Reprodução Por unanimidade, a corte acompanhou o voto da minis… Source: Conjur
Veja maisPrefeito decidiu baixar o preço da carne por decreto na cidade de Lagoa Verde (MA) Reprodução O prefeito Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento (Cidania), de Lagoa Verde, no interior do Maranhão, decidiu baixar o preço da carne na canetada. O decreto 040/2019 estabelece que os açoug… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou nesta quarta-feira (11/12) a compra da Transvip pela Prosegur, multinacional espanhola que atualmente é a maior empresa de carros fortes do Brasil. No entanto, o Cade condicionou a operação a um acordo de não aquisições futuras, proibindo que … Source: Conjur
Veja maisSe o órgão acusador constata ausência de justa causa para a instauração da ação penal, cabe à Justiça atender ao pedido, arquivando o expediente, como dispõe o artigo 3º, inciso I, da Lei 8.038/90. Movido por este fundamento clássico, o desembargador Rogerio Gesta Leal, da 4ª Câmara Criminal do T… Source: Conjur
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