O Supremo Tribunal Federal já formou maioria para criminalizar o ICMS declarado e não pago. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído. Ele foi suspenso após pedido de vista do presidente da corte, ministro Dias Toffoli. Advogados ouvidos pela ConJur consideram um erro esse entendimento. … Source: Conjur
Veja maisA liberdade de expressão e de comunicação possui limites, não podendo ultrapassar os princípios da dignidade da pessoa humana. Assim entendeu o juiz Valdeci Mendes de Oliveira, da 4ª Vara Cível da Comarca de Marília (SP), ao determinar que a Record pague indenização a ex-jogador de futebol por ve… Source: Conjur
Veja maisO artigo 223 do Código de Processo Civil oferece ao advogado uma chance de emendar ou praticar ato processual se perdeu o prazo legal, desde que ele prove que não realizou suas funções por um motivo justo. Por entender que o motivo apresentado pelo advogado não se enquadrava nos requisitos exi… Source: Conjur
Veja maisCidades e patrimônio cultural são realidades que se inter-relacionam de forma íntima desde os albores dos tempos, quando os homens perceberam que a convivência em grupo estabelecido em um determinado espaço era benéfica para sua segurança, alimentação, moradia e bem-estar. Os locais dos antigo… Source: Conjur
Veja maisNo Brasil, certos políticos querem afastar o Estado de Direito para caminharem de mãos dadas com o terror. Querem exemplos? Em 2 de outubro de 2018, véspera da eleição, o candidato João Doria declarou que a partir de janeiro a polícia iria atirar para matar [1]. Após sua eleição para governador d… Source: Conjur
Veja maisNa conjuntura de Revolução Informacional[1] em que se vive, o Direito tem se deparado com diversos problemas sociais que demandam enfrentamento, como o conceito de privacidade e intimidade em ambiente virtual; a difusão de fake News; a necessidade de proteção de dados dos cidadãos e da confidenci… Source: Conjur
Veja maisAplica-se a técnica de ampliação do colegiado quando não há unanimidade no juízo de admissibilidade recursal, inclusive nas questões preliminares. A tese foi fixada, por unanimidade, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão é do último dia 28. O tema chegou ao STJ questionando… Source: Conjur
Veja maisPassados cinco anos, a operação “lava jato” passou a registrar queda significativa no número de inquéritos e acordos de delação levados ao Supremo Tribunal Federal. Gabinete de Fachin é responsável por ser também a instância recursal da “lava jato” Carlos Moura/SCO/STF Chama atenção o … Source: Conjur
Veja maisVence no próximo dia 27 de dezembro o prazo-limite previsto no Convênio ICMS 190/2017 para que os estados e o Distrito Federal promovam o registro e o depósito, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da documentação comprobatória correspondente aos atos concessivos de benefíc… Source: Conjur
Veja maisEste artigo tem por objetivo fazer uma análise das questões legais e jurisprudenciais acerca da delimitação da indenização devida em casos de violação de patente e/ou registro de desenho industrial, tendo por base o escopo de proteção do direito de propriedade industrial violado. Notem que uma… Source: Conjur
Veja mais