Por maioria, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional. Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou a taxa desproporcional. Prevaleceu o voto do minis… Source: Conjur
Veja maisO escritório de advocacia Sanford Heisler Sharp entrou em um nicho de mercado que está prosperando: processar escritórios de advocacia por discriminação de gênero. Em um caso mais recente, a banca moveu uma ação coletiva contra Jones Day, a sexta maior banca dos EUA, na qual pede uma indenização … Source: Conjur
Veja maisA banca Raphael Miranda Advogados tem uma nova sócia: Luiza Perrelli Bartolo. A advogada ficará baseada na unidade de São Paulo. Luiza é mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP e tem experiência em ações judiciais e arbitrais de alta complexidade, além de projetos consultivos… Source: Conjur
Veja maisA imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea, não podendo ser aplicado somente com base na gravidade abstrata do delito. Com tal entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar para fixa… Source: Conjur
Veja maisDe autoria da deputada Soraya Manato (PSL-ES), o Projeto de Lei 5.268/19 altera a legislação tributária e permite que o contribuinte possa deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física os honorários advocatícios pagos para defesa de direitos pessoais ou de seus dependentes. Projeto permitirá … Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar, em fevereiro de 2020, ações que contestam a validade do tabelamento do frete rodoviário na Justiça, uma das reivindicações dos caminhoneiros na greve de maio do ano passado. STF deve analisar em fevereiro de 2020 tabelamento do frete Rep… Source: Conjur
Veja maisAgentes que desempenham função auxiliar durante transporte de mercadorias não devem ser responsabilizadas por danos ocorridos no decorrer do traslado. Assim entendeu a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao negar indenização a uma seguradora. Seguradora buscava… Source: Conjur
Veja maisSegundo a Lei Maria da Penha, violência doméstica pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de coabitação. TJ-PR reconheceu competência da Vara… Source: Conjur
Veja maisO preço como elemento que integra a estrutura dos contratos de contraposição de interesses, na esclarecedora lição de Von Ihering[1], além de receber distintas designações segundo os diferentes negócios que o tem como expressão dos efeitos quantitativos monetários resultantes de seu concerto[2], … Source: Conjur
Veja maisO contrato social é poderosíssima construção conceitual e institucional da tradição ocidental. Com diferenças de pormenor, revela a intuição de que abdicamos de nossa liberdade originária, em troca da segurança que a vida em sociedade propiciaria. Para uns, a renúncia se daria em favor de um sobe… Source: Conjur
Veja mais