O Juizado Especial Cível de Belo Horizonte negou indenização por dano moral a um investidor que reclamou de problemas de acesso a uma home broker (plataforma de investimento na bolsa de valores). A Justiça entendeu que o mero aborrecimento do cliente não justifica a concessão do pedido e que o au… Source: Conjur
Veja maisConsiderando a excepcionalidade do caso e o melhor interesse da criança, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade de coexistência da manutenção do poder familiar paterno e da adoção unilateral materna. Criança foi entregue irregularmente para adoção pela mãe, sem… Source: Conjur
Veja maisUma microempresa de São Gabriel da Palha (ES) foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos por descumprir normas trabalhistas, entre elas o pagamento de salário abaixo do mínimo e o desconto do valor do exame médico admissional. Jintana Pokrai Conforme decisão da … Source: Conjur
Veja maisEm sessão plenária virtual, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual deve ser o marco inicial do prazo de prescrição do pedido de cobertura securitária no caso de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de … Source: Conjur
Veja maisAo assimilar e adotar as lições de Clóvis e de autores por ele referidos em sala de aula, Ruy Rosado de Aguiar Júnior construiu uma jurisprudência extremamente atualizada, sem nada dever à produzida nos melhores pretórios do mundo, e isto sem violar a lei ou legislar enquanto juiz, como hoje torn… Source: Conjur
Veja maisO julgamento antecipado da lide, em ação de indenização securitária relacionada a vícios de construção, depois de negada à parte a oportunidade de produção de prova pericial, implica cerceamento de defesa. O entendimento unânime foi formulado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O co… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça fez um mutirão durante o mês de novembro, ampliando o julgamento de recursos relativos a crimes dolosos contra a vida — matéria de competência do tribunal do júri. STJ julgou 1,3 mil recursos em novembro sobre crimes dolosos contra a vida 123RF Foram 1,3 m… Source: Conjur
Veja maisDesembargador não enxergou indícios de ilegalidade em contratação de prefeitura Reprodução Por não identificar nenhum indício de improbidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu ação contra o prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran, por ter … Source: Conjur
Veja maisÉ obrigatória, por parte dos provedores de conexão e de aplicação, a guarda e apresentação dos dados relacionados à porta lógica de origem associadas aos endereços IPs. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Prevaleceu o voto da relatora, mi… Source: Conjur
Veja maisEscrevo antes da conclusão do julgamento do RHC 163.334, acerca da criminalização da inadimplência do ICMS próprio, conhecido como regime de apuração normal. Nele se discute se o não recolhimento de ICMS regularmente declarado pelo contribuinte deve ser enquadrado como crime de apropriação indébi… Source: Conjur
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