Recentemente voltou a ser debatido o tema da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, impulsionado pela expectativa de conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.625 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Convenção 158… Source: Conjur
Veja maisO pedido de recuperação judicial, o deferimento de seu processamento ou a homologação do plano de recuperação judicial não afetam nem suspendem o exercício dos direitos de vencimento antecipado e de compensação no âmbito de operações compromissadas e de derivativos. Restrições dos direitos … Source: Conjur
Veja maisNo segundo dia do curso da Escola Paulista da Magistratura sobre “Questões atuais de Direito Empresarial: uma homenagem ao desembargador José Araldo da Costa Telles”, promovido nesta sexta-feira (10/2), foram discutidos temas como contencioso societário, propriedade industrial e contratos de fran… Source: Conjur
Veja maisA Súmula nº 696 do Supremo Tribunal Federal diz que “[r]eunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o promotor de justiça a propô-la, o juiz, dissentindo, remeterá a questão ao Procurador-Geral, aplicando-se por analogia o artigo 28 do Código … Source: Conjur
Veja maisO Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (10/2) o julgamento sobre a competência da Justiça Militar em crimes contra civis cometidos no exercício das atribuições subsidiárias das Forças Armadas, como durante operações de garantia da lei e da ordem (GLO). Supre… Source: Conjur
Veja maisLicitação internacional, em seu conceito bem realista, é o “procedimento de contratação obrigatório quando, em razão de limitações ou condições do mercado nacional, o Estado precisa, necessariamente, convocar de forma expressa e em meios nacionais e internacionais de divulgação, licitantes estran… Source: Conjur
Veja maisNo ano de 2020, com a publicação da Lei nº 13.988/2020, a legislação federal relativa à transação tributária evoluiu e regulamentou o instituto, estabelecendo requisitos e condições para que devedores façam acordos resolutivos de conflitos de natureza tributária e não tributária, junto da União e… Source: Conjur
Veja maisPara fins de impenhorabilidade, cabe ao devedor comprovar não só que o imóvel penhorado se enquadra no conceito legal de pequena propriedade rural como também que é voltado à exploração para subsistência familiar. Impenhorabilidade da pequena propriedade depende da comprovação de que é traba… Source: Conjur
Veja mais“A internet não tem cura” (Black Mirror) Com o advento da “4ª Revolução Digital”, houve profunda transformação nos meios de comunicação, na maneira de se expressar, e na difusão de notícias, entre outros. Isso acelerou o processo de propagação da informação e das ideologias, e o protagonis… Source: Conjur
Veja maisPor constatar violação ao direito fundamental à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, a 4ª Vara Cível de Santos (SP) condenou um homem a indenizar sua antiga advogada em R$ 10 mil devido à divulgação de conteúdo ofensivo no Facebook. Post foi feito em página com mais de 2 mil segui… Source: Conjur
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