O beneficiário da assistência judiciária gratuita tem direito a elaboração de cálculos pela contadoria judicial, independentemente de sua complexidade. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia negado o pedido de remessa … Source: Conjur
Veja mais1. Introdução O ano de 2019 ultima-se com grandes debates democráticos travados na Câmara dos Deputados acerca da busca de modernização da legislação penal e processual penal brasileira. Em destaque, o incansável trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Legislação Penal e Processu… Source: Conjur
Veja maisO presidente da República editou a Medida Provisória 905 (MPV), instituindo o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterando a legislação trabalhista em diversos pontos. A nova modalidade de contrato destina-se à criação de novos postos de trabalho para jovens de 18 a 29 anos, com vistas ao pri… Source: Conjur
Veja maisNa noite da última quarta-feira, dia 11 de dezembro de 2019, o Senado aprovou o PLS 166/2018 (PL 6.341/2019 na Câmara dos Deputados), que agora segue para sanção/veto pelo presidente da República. A referida proposição foi permeada de temas polêmicos e que geraram intenso debate (prisão em seg… Source: Conjur
Veja maisMinistro negou pedido de liminar da OAB-BA e solicitou informações ao CNJ O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu mandado de segurança, com pedido de medida liminar impetrada pela OAB-BA, contra deliberação do Conselho Nacional de Justiça que autoriza peticioname… Source: Conjur
Veja maisO colegiado da Comissão de Valores Mobiliários condenou nesta segunda-feira (16/12), por unanimidade, os ex-diretores da area internacional da Petrobras Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, em processos instaurados para apurar responsabilidade da diretoria da empresa e do ex-presidente José Sérgio… Source: Conjur
Veja maisTJ-SP condenou jornalista a indenizar o bispo Edir Macedo e a Igreja Universal Divulgação Os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiram condenar o jornalista Fábio Pannunzio a indenizar em R$ 20 mil o bispo Edir Macedo e a Igreja Univer… Source: Conjur
Veja maisConJurO dispositivo da homenagem, presidido pelo presidente do TJ-SP, Pereira Calças Dois integrantes do Ministério Público de São Paulo, o procurador e integrante do Conselho Nacional de Justiça, Arnaldo Hossepian; e o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, foram reconhecidos, nes… Source: Conjur
Veja maisSTJ vetou expulsão de boliviana mãe de crianças brasileiras 123RF Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus em favor de uma mulher boliviana, condenada por tráfico de drogas e mãe de duas crianças brasileiras, contra portaria (nº 64) do Ministério … Source: Conjur
Veja maisO agente que pratica um ato administrativo contrário ao dispositivo legal comete dois pecados: ignora a lei e faz a sua própria lei. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a ex-prefeita Rosa Luchi Caldeira, de Valentim Gentil, por atos d… Source: Conjur
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