O Supremo Tribunal Federal deverá retomar, nesta semana, o julgamento do Recurso em Habeas Corpus 163.334, no qual se discute se o não recolhimento de ICMS declarado pelo contribuinte caracteriza apropriação indébita. Os votos proferidos até o momento, pela maioria dos ministros da corte, enqu… Source: Conjur
Veja maisPara o Instituto dos Advogados Brasileiros, é inconstitucional a sugestão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de que o Código Penal seja alterado para que a contagem do prazo prescricional das ações penais seja interrompida quando houver recursos extraordinários e es… Source: Conjur
Veja maisA família da vereadora Marielle Franco (PSol), assassinada em 2018, moveu ação indenizatória contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marília de Castro Neves Vieira. Verreadora Marielle Franco foi assassinada em março de 2018, no Rio de Janeiro Reprodução/Facebook … Source: Conjur
Veja maisA 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (16/12) que o Corpo de Bombeiros se manifeste em 24 horas sobre a interdição de casas de prostituição na Vila Mimosa, na zona norte da capital carioca. A Vila Mimosa é uma famosa zona de prostituição do Rio de Jan… Source: Conjur
Veja maisOs honorários de sucumbência em tutela cautelar antecedente devem ser fixados por apreciação equitativa. O entendimento foi firmado, por maioria, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão é do último dia 11. Honorários de sucumbência devem ser fixados por apreciação equitativ… Source: Conjur
Veja maisUm dia após entrevista do ministro Dias Toffoli ao jornal O Estado de S. Paulo, a repercussão segue entre os advogados ouvidos pela ConJur. Nela, o presidente do Supremo Tribunal Federal teceu duras críticas ao que considerou excessos cometidos pelo consórcio de Curitiba. Advogados ouvidos … Source: Conjur
Veja maisA Justiça dos Estados Unidos decidiu que moradores de rua têm o direito de dormir — ou mesmo acampar — em calçadas e praças e parques públicos se as cidades não disponibilizam abrigos suficientes para acolhê-los. E que as leis municipais e estaduais que criminalizam morar na rua são inconstitucio… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a devassa de dados de celulares equipara-se à violação do sigilo telefônico, o que afronta direitos fundamentais assegurados na Constituição. No entanto, a mesma corte já acenou com a relativização destes direitos quando a apreensão d… Source: Conjur
Veja maisEntre 2018 e 2019, o Supremo Tribunal Federal conseguiu reduzir o acervo de processos a serem julgados. Os ministros fecharam o ano com 30.662 julgamentos “na fila”, uma redução de 20,7% em relação ao ano anterior e o menor acervo dos últimos 20 anos, segundo o presidente Dias Toffoli. STF f… Source: Conjur
Veja maisOs magistrados não podem usar logo institucional nas redes sociais e devem evitar dar opiniões sobre temas que possam levar a sociedade a duvidar da imparcialidade do juiz. Presidente do STF vota no CNJ por uso com parcimônia das redes sociais por juízesG.Dettmar/Ag.CNJ Estas são alguma… Source: Conjur
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