Em decisão monocrática, o conselheiro do CNJ Henrique Ávila revogou uma liminar que suspendia fase de avaliação de títulos para outorga de delegações de serviços notariais e registrais em concurso do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Conselheiro revogou liminar que suspendia fase de… Source: Conjur
Veja maisA averbação pré-executória, que possibilita a penhora de bens de devedores de tributos sem autorização judicial e antes de ajuizada a execução fiscal, contraria os princípios da separação dos Poderes, do devido processo legal e da proteção à propriedade privada. Entidades questionam penhora … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o registro de vagas de garagem adquiridas por uma empresa que não possui imóveis no condomínio. As vagas pertencem a um prédio comercial na zona sul da capital paulista. A empresa beneficiada pela decisão é propriet… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Rio de Janeiro cumpre, na manhã desta quarta-feira (18/12), 24 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). As ações ocorrem na capital fluminense e em Rezende. MP-RJ suspeita da existência de “rachad… Source: Conjur
Veja maisOs tribunais ganharam um prazo extra para concluir a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O prazo, que terminaria no fim desse ano, foi prorrogado até 30 de junho de 2020. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça nessa terça-feira (17/12). A decisão con… Source: Conjur
Veja maisO plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (17/12) uma resolução que pode aumentar o valor do fundo eleitoral destinado a campanha de candidatas mulheres nas eleições municipais de 2020. Resoluções foram votadas nesta terça pelo plenário do TSE Reprodução … Source: Conjur
Veja maisAceitar acordo de transação penal não impede a impetração de Habeas Corpus para questionar a legitimidade da persecução penal. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Turma seguiu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Gilmar Mendes Carlos Moura / SCO STF Relator, o … Source: Conjur
Veja maisRestringir a liberdade de escolha terapêutica da mulher grávida em relação ao parto fere o princípio da legalidade, que afirma que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Juiz suspendeu trechos de uma resolução que permitia que gestantes foss… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça decidiu investigar e afastar cautelarmente o desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por decisões proferidas durante plantões judiciais. Achados contra o desembargador foram achados durante inspeção de rotina no TJ-RJ … Source: Conjur
Veja maisNão é exclusividade brasileira. A efetivação judicial do direito à saúde tem ganhado, cada vez mais, espaço no debate em diferentes esferas. Seja na gestão pública, no espaço acadêmico, entre magistrados, nas empresas ou ainda na imprensa, a discussão é presente, necessária e sensível. Não é para… Source: Conjur
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