A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco a pagar a uma ex-gerente comercial uma gratificação especial destinada a apenas alguns empregados que tiveram seus contratos rescindidos sem justa causa. De acordo com a turma, a concessão do benefício por “mera liberalidade” somente a… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da JBS contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais coletivos em razão do lançamento de restos da produção de um frigorífico no Rio das Pitas, em Mato Grosso. No recurso, a empresa alegou a existência de omissões no… Source: Conjur
Veja maisA maior diferença entre um julgamento no tribunal e na imprensa é que no tribunal o julgamento é baseado na lógica das provas e no uso do discurso racional do direito, enquanto que na imprensa um pequeno dado isolado, uma foto ou uma informação deslocada do contexto acabam assumindo importância m… Source: Conjur
Veja maisAo editar resolução sobre parâmetros de magistrados nas redes sociais, o Conselho Nacional de Justiça legislou sobre matéria que não é de sua competência. É como avalia a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em ação ajuizada nesta quinta-feira (19/12) no Supremo Tribunal Federal. Se… Source: Conjur
Veja maisNas últimas semanas a notícia de aprovação do pacote anticrime pela Câmara dos Deputados circulou pelos principais jornais. A aprovação deveu-se, bem se sabe, a expressivos ajustes à proposta de autoria do Ministro Sérgio Moro. Com vistas à proteção de direitos fundamentais de investigados e réus… Source: Conjur
Veja maisRivero Savatier, de modo sempre atualizado, afirmou que “no contrato, o empregado coloca à disposição sua força de trabalho, mas não sua pessoa” (“Les libertés publiques dans l’entreprise. Droit social, 1982, p. 424). Efetivamente o empregado se beneficia de direitos fundamentais como a liberdade… Source: Conjur
Veja maisAs associações de moradores não podem ofertar serviços jurídicos aos seus associados fora do seu leque de atuação coletiva. O entendimento é do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Espírito Santo, ao responder consulta. Segundo o TED da OAB-ES, essa conduta é vedada pelo Estatuto da Advoca… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal decidiu que o não pagamento do ICMS próprio, ainda que devidamente declarado, configura o crime de apropriação indébita. Nesse contexto, em que pese tenhamos uma posição contrária ao atual entendimento do STF, não pretendemos discutir a posição da mais alta corte do … Source: Conjur
Veja maisTerminamos o ano com novas perspectivas para o Direito. Nos afastamos um pouco dos conceitos — que carregam uma linguagem secreta — para questões mais pragmáticas. Foi a Lindb que iniciou o movimento introduzindo o consequencialismo em nosso ordenamento jurídico. Com as suas alterações — notoriam… Source: Conjur
Veja maisO intitulado “pacote anticrime” originalmente apresentado pelo ministro Sergio Moro foi objeto de substanciais alterações, notadamente pela recente aprovação das propostas elaboradas pela comissão de juristas. Muito embora louváveis algumas modificações, que felizmente amorteceram algumas das … Source: Conjur
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