Caberá ao Superior Tribunal de Justiça a homologação dos acordos de leniências. A previsão foi feita a partir de uma iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que, em novembro, reuniu representantes de diversas instituições para tratar do tema. STJ é o foro… Source: Conjur
Veja maisOs estados podem legislar sobre correção monetária e taxas de juros, desde que não contrariem as regras da União. Por isso o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara de Fazenda de São Paulo, suspendeu a validade do programa de parcelamento de dívidas de ICMS lançado em novembro deste ano pelo go… Source: Conjur
Veja maisLei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12), ao julgar, improcede… Source: Conjur
Veja maisAo denunciar nesta quinta-feira (19/12) o doleiro Dario Messer por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o Ministério Público Federal arrolou seu filho Dan Wolf Esser como testemunha para depor contra o pai. Dario Messer está preso no Rio de Janeiro desde julho Rep… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Fux irá assumir temporariamente a presidência do Supremo Tribunal Federal. Ele ficará à frente da corte de 19 a 29 de janeiro de 2020. O ministro comandará o STF durante o período por conta do recesso judicial. Fux é temporariamente presidente do Supremo Tribunal Federal Nel… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu os mandatos dos antigos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), cuja composição e forma de escolha dos seus membros foi alterada por decreto do presidente da República, Jair Bo… Source: Conjur
Veja maisA lei alcança o administrador desonesto, não o inábil. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao absolver o ex-prefeito de Iepê, Francisco Célio de Mello, acusado por atos de improbidade administrativa pela concessão irregular de horas extras a servidore… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, negou pedido do metrô para derrubar liminar concedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública, que suspendia a licitação para execução de obras civis remanescentes, acabamento, paisagismo, comunicação visual e instalaç… Source: Conjur
Veja maisRoberto Carlos se apresenta em cruzeiro Divulgação/MSC Fantasia A OAB protocolou nesta sexta-feira (20/12) uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal em que questiona a MP 907/2019, que determinou o fim do pagamento de direito autoral nos quartos de hotel e nas c… Source: Conjur
Veja maisA Advocacia-Geral da União ajuizou 200 ações de improbidade administrativa em 2019, que cobram R$ 4,1 bilhões de pessoas que cometeram irregularidades. O valor é quase seis vezes maior do que os R$ 713 milhões registrados no ano anterior. Valor cobrado pela AGU em ações de improbidade cresce… Source: Conjur
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