A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central assinaram acordo de cooperação técnica para viabilizar o desenvolvimento de nova aplicação que substituirá o BacenJud 2.0. Novo sistema de penhora online promoverá maior segurança Por meio do Bace… Source: Conjur
Veja maisPerícia da Polícia Federal concluiu que os suspeitos de hackear os celulares de autoridades. de autoridades começaram as invasões pelos celulares da família Bolsonaro, em março deste ano. É o que aponta relatório da última quarta-feira (18/12), conforme divulgado pelos jornais Folha de S.Paulo e … Source: Conjur
Veja maisO Parlamento da Polônia aprovou nesta sexta-feira (20/12), em primeiro turno, um projeto de lei que cria punições para magistrados que se opõem à reforma que vem sendo feita no Judiciário pelo governo de direita do partido Lei e Justiça. Juízes poloneses vêm sendo cerceados pelo governo do p… Source: Conjur
Veja maisOs prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficarão suspensos a partir desta sexta-feira (20/12) até 31/1/2020. No recesso forense, de 20/12 a 6/1, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. Nesse período, os processos serão recebidos apenas por meio eletrônico, e os casos urgentes… Source: Conjur
Veja maisSe persistir a motivação de perigo à instrução criminal, mesmo que a suposta organização criminosa tenha sido desmantelada, é justificável a manutenção da prisão preventiva. Com esse fundamento, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz indeferiu o pedido de revogação da prisão preve… Source: Conjur
Veja maisLembrava eu em minha tese de doutorado1 que a Polis – como diziam François Châtelet, Olivier Duhamel e Evelyne Pisier-Kouchner – era o elemento que delimitava a transição entre dois mundos na História do Ocidente. Com ela, ficava para trás um tempo em que os violentos conflitos entre grandes famí… Source: Conjur
Veja maisA mera vontade do prefeito não é juridicamente suficiente para convalidar defeitos provenientes do descumprimento da Constituição. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo adotou esse entendimento ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei de Registro, que isentava idosos e pessoa… Source: Conjur
Veja maisO contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, incide no tipo penal do artigo 2, inciso 2, da Lei 8.137. Essa foi a tese fixada, por maioria, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Com sete votos a fa… Source: Conjur
Veja maisA demora no desembaraço de mercadoria que foi alvo de auto de infração e apreensão não desobriga o importador de arcar com as taxas de armazenagem. Até o momento, claro, em que for decretado o perdimento da mercadoria, quando a obrigação, então, passa para a esfera da União. O fundamento ampar… Source: Conjur
Veja maisDepois de perceber os altos valores nos extratos bancários de uma mulher que pedia fornecimento de remédios pelo SUS, a juíza Ana Beatriz Azevedo Lopes, da Comarca de Ubiratã (PR), foi às redes sociais. Lá, vislumbrou diversas fotos da mulher em viagem a Paris. Juíza negou tutela de urgência… Source: Conjur
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