À luz do ordenamento jurídico, o presente artigo tem como finalidade instruir as coordenações de residências médicas e as médicas gestantes em casos de interrupção do programa de residência médica em razão do início da gravidez e/ou afastamento da médica residente no tocante à licença maternidade… Source: Conjur
Veja maisO ano de 2019 transcorreu no contexto dos debates sobre a reforma tributária. Em textos publicados na Conjur[1] apontamos os principais problemas que carecem de solução e equívocos contidos nos projetos de reforma em tramitação no Congresso. O que precisa ficar claro para a sociedade é que al… Source: Conjur
Veja maisEm julgamento realizado no dia 24 de setembro de 2019, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria (três votos a dois), denegou uma ordem de Habeas Corpus (HC 495.148), decidindo que “a concessão do benefício da transação penal impede a impetração de Habeas Corpus em que se busca o tr… Source: Conjur
Veja maisA Lei 13.777/2018, que alterou o Código Civil e a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973) ao dispor sobre a multipropriedade e a possibilidade de registro, está completando um ano. A multipropriedade — ou time sharing — é o regime em que cada um dos proprietários de um imóvel é titular de … Source: Conjur
Veja maisPor violação ao devido processo legal, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o artigo 64 da Lei 5.194/1966, que prevê o cancelamento automático , em razão da inadimplência da anuidade por dois anos consecutivos, do registro nos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia,… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, estabeleceu que, de 7 a 31/1/2019, o horário de expediente do Tribunal será das 13h às 18h. Durante o recesso forense (de 20/12 a 6/1), a Secretaria do Tribunal funciona em regime de plantão, das 13h às 18h, exceto nos dias… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n. 89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis . A decisão foi tomada em pedido de providências interposto pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), com o objetivo de aumentar o nível de automação dos processos d… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer auxiliar a cooperação técnica entre órgãos de persecução e controle na investigação de condutas anticompetitivas. Para isto, o órgão lançou no início deste mês um guia com procedimentos. Reprodução O documento indica como os Mini… Source: Conjur
Veja maisInformar que um servidor irá receber diárias para atuar fora de sua jurisdição e questionar a moralidade disso não é atacar a honra. Com este entendimento, Juizado Especial Cível de Santa Cruz do Sul (RS) não acolheu pedido de danos morais feito delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat da Silva … Source: Conjur
Veja maisO escritório Bichara Advogados tem um novo sócio: Chede Suaiden. Ele atuará na área Previdenciária. Ele atuará na unidade de São Paulo. Suaiden tem experiência em demandas relativas às contribuições deste segmento, desde a condução de projetos visando à eficiência previdenciária até a represen… Source: Conjur
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