A novas alterações no denominado “pacote anticrime” que tratam da colaboração premiada não contemplam ainda a segurança jurídica necessária para o aperfeiçoamento do sistema. Vamos ao que foi alterado. No art. 3º da alteração legislativa, mantém o que já foi referendado pelo Supremo Tribunal F… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (25/12) o conjunto de reformas na legislação penal chamada pelo governo de “pacote anticrime”. Ao todo, foram 25 vetos no texto aprovado pelo Congresso, ante as 38 sugestões feitas pela Casa Civil, pelo Ministério da Justiça e pela Advocaci… Source: Conjur
Veja maisLei aumenta de 30 ara 40 anos pena máxima de prisão no Brasil A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira (24/12) pelo presidente Jair Bolsonaro, aumentou de 30 para 40 anos a pena máxima de prisão no Brasil. A medida está sendo criticada por advogados e operadores do Direito. Pres… Source: Conjur
Veja maisEm evento na quinta-feira (19/12) na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), no centro do Rio de Janeiro, profissionais do Direito se manifestaram contra a proposta de extinção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que vem sendo estudada pelo governo Jair Bolso… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos na Justiça do Trabalho que tratem da validade de norma coletiva que restrinja direitos trabalhistas não previstos constitucionalmente, inclusive sobre jornada de trabalho de motoristas de transport… Source: Conjur
Veja maisComo a 6ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte está concentrando as ações de indenização por danos ambientais e socioeconômicos do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu liminar e permitiu que a mineradora Vale incorpore a Ferrous Resources Limi… Source: Conjur
Veja maisHá tempos existia um plano para ser colocado em prática assim que o ex-presidente Lula fosse solto. Uma partida de futebol entre Amigos de Chico Buarque e Lula contra amigos do MST. O cantor é um célebre anfitrião de jogos e o projeto foi elaborado junto a Ney Strozake, advogado do Movimento dos … Source: Conjur
Veja maisA Constituição Federal atribuiu aos tribunais de contas a competência privativa para propor alterações legislativas sobre sua organização, estruturação interna, funcionamento e atribuições. A Carta ainda fixa o número de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e de conselheiros dos tribuna… Source: Conjur
Veja maisNas colunas publicadas no espaço “Direito Civil Atual” das semanas passadas, foram sublinhados os aspectos da atuação do Ministro Ruy enquanto Magistrado. Nesta coluna, passaremos a seguir a descrever seu legado como doutrinador. A admiração ao seu mestre e a fidelidade de Ruy Rosado à obra ca… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça submeteu ao rito dos recursos repetitivos definição sobre o prazo prescricional da pretensão de cobrança de despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) fundadas em contrato de transporte marítimo unimodal. STJ irá fixar tese para ser seguid… Source: Conjur
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