Entre tantas guerras jurídicas que se iniciaram com a operação “lava jato”, uma parece não ter fim. São as tentativas de delegados da Polícia Federal de tentar censurar o blog do jornalista Marcelo Auler por meio dos serviços da advogada Márcia Eveline Marena. Se o sobrenome da doutora chamou… Source: Conjur
Veja maisNem só de crimes tratou a lei apelidada pelo governo de “pacote anticrime”. Sancionada na quarta-feira (25/12), a Lei 13.964/2019 também mexeu na Lei de Improbidade Administrativa para criar o “acordo de não persecução cível” em ações do tipo. Agora, o parágrafo 1º do artigo 17 da lei, que proibi… Source: Conjur
Veja maisMuito se tem falado acerca das inúmeras mudanças trazidas ao código de processo penal com a recente lei 13964/19 aprovada pelo Congresso Nacional, após intenso debate , e sancionada pelo Presidente Bolsonaro. Esta lei é fruto de um projeto enviado ao Congresso pelo Poder Executivo e apelidada … Source: Conjur
Veja maisA Polícia Federal indiciou mais uma vez o ex-presidente Lula por recebimento de propina da construtora Odebrecht. Segundo relatório do dia 23 de dezembro, a Odebrecht doou R$ 4 milhões ao Instituto Lula como forma de suborno. A prova, diz a PF, são “evidências” de que o valor foi abatido das cont… Source: Conjur
Veja maisAs decisões de matéria criminal referentes à manutenção ou negativa de prisão preventiva agora terão critérios próprios para fundamentação, de acordo com a Lei 13.964, sancionada nesta terça-feira (24/12) pelo presidente Jair Bolsonaro e apelidada de “pacote anticrime”. Segundo o advogado Fabr… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A previsão está na nova legislação penal apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, que levou o chamado “acordo de não persecução penal” para dentro do Código de … Source: Conjur
Veja maisNão cabe ao Poder Judiciário a iniciativa de lei visando disciplinar o sistema financeiro de conta de depósitos judiciais. A administração dessa conta, apesar de não configurar atividade jurisdicional, é tema de direito processual, de competência legislativa privativa da União (artigo 22, inciso … Source: Conjur
Veja maisDentre as novidades da Lei 13.964/2019, sancionada na terça-feira (24/12) pelo presidente Jair Bolsonaro, está o estímulo para que os estados criem varas colegiadas exclusivas para julgamento de casos de crime organizado. O texto não obriga a adesão, mas abre caminhos. Conforme o art. 13 da no… Source: Conjur
Veja maisEm se tratando de matéria de competência do Tribunal do Júri, não é permitida meticulosa e profunda valoração das provas em segunda instância, sob pena de se ofender a soberania dos veredictos. Compete verificar, única e tão somente, se a decisão dos jurados foi proferida com fundamento nos eleme… Source: Conjur
Veja maisNa tradicional coluna retrospectiva sobre o Direito Civil, o ano de 2019 apresenta uma séria dificuldade: a significativa quantidade de alterações legislativas no Direito Privado e as transformações que elas implicaram para o estudo de diversos instituições e categorias jurídicas. Os câmbios fora… Source: Conjur
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