A União deve fornecer aos estados e ao Distrito Federal acesso a informações relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e que disponibilize treinamento específico para acesso aos sistemas a representantes indicados pelos entes federados. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, d… Source: Conjur
Veja maisPor entender que houve invasão de competência privativa da União, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco não deve ser aplicado às empresas de telefonia. “Uma vez que a União é a responsável pela prestação dos serviços de telecomunicaçõ… Source: Conjur
Veja maisFindo o ano de 2019, e encerrado o primeiro quarto do mandato do presidente Jair Bolsonaro, cumpre, além dos comuns prognósticos econômicos, fazer um balanço de um peculiar aspecto político-jurídico — a edição de decretos e medidas provisórias — relacionando com o avanço ou retrocesso da democrac… Source: Conjur
Veja maisJair Bolsonaro sofreu com a falta de uma base coesa para aprovar MPs no Congresso Marcos Corrêa/PR A falta de articulação política do governo Bolsonaro tem seu exemplo mais prático no número de Medidas Provisórias vetadas ou que perderam a validade por não terem sido votadas no Congresso … Source: Conjur
Veja maisInduzir que funcionários votem em um candidato de preferência mediante promessa de folga afronta o livre exercício democrático, caracterizando dano moral coletivo. Empresa prometeu “churrascada” caso Bolsonaro vencesse primeiro turno 123RF Assim entendeu a 6ª Câmara do Tribunal Regiona… Source: Conjur
Veja maisNos anos 30, por obra do multicentenário Lloyd’s, o mercado londrino desenvolveu um seguro voltado a proteger os interesses dos administradores de sociedades comerciais. As companhias passaram a contratar uma garantia de que o patrimônio pessoal de seus executivos não ficasse exposto aos riscos d… Source: Conjur
Veja maisAs mudanças legislativas do ano de 2019 foram intensas. No início ou no fim de governos tais câmbios são mais comuns e talvez essa razão justifique esse fato, que foi particularmente significativo para o Código Civil. Para além disso, houve uma ruptura com a sequência de administrações de centro-… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal terá uma agenda, no mínimo, agitada em fevereiro de 2020. Já no dia 5, o plenário deve finalizar o julgamento da ADI 2238 e outras ações que discutem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já foi formada maioria para barrar a diminuição de jornada e consequente salário… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, deferiu o pedido do Colégio Atlântico para que sua unidade na Praia do Pecado, em Macaé (RJ), possa continuar funcionando até o julgamento do agravo em recurso especial interposto no tribunal. O recurso será julgado pe… Source: Conjur
Veja maisSe o ano de 2018 foi de grande movimento no que se refere aos processos de recuperação judicial e falência, 2019 conseguiu ser ainda mais intenso. Reflexo da grave crise que tomou conta do país, muitas empresas e grupos econômicos se utilizaram neste ano do instituto da recuperação para se soergu… Source: Conjur
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