Passou a funcionar nesta quinta-feira (2/1) a plataforma que permite bloquear ligações telefônicas com ofertas de empréstimo consignado. O Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação tem como objetivo impedir o assédio comerc… Source: Conjur
Veja maisAinda que se considere objetiva a responsabilidade do fornecedor de bens ou serviços à luz do direito consumerista, sua penalização há de se ater às circunstâncias específicas do fato, como o porte econômico da empresa, a gravidade da infração e a vantagem que dela possa ter extraído, conforme o … Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto que previa aos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas o direito de contar com programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde. ReproduçãoBolsonaro veta projeto que previa avali… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acolheu parcialmente pedido do Estado do Pará para que a União se abstenha de aplicar medida restritiva em decorrência de alteração promovida em lei estadual, que prevê a transferência dos recursos acumulados pelo fundo previdenciár… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente uma proposta que previa o fornecimento, a todos os pacientes do SUS, de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e outros recursos necessários ao diagnóstico, prevenção e tratamento de suas doenças. O projeto vetado (PL 6718/09, do Senado) f… Source: Conjur
Veja maisPor não verificar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar em habeas corpus no regime de plantão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liberdade ao ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Edson Albertassi, que está pres… Source: Conjur
Veja maisA posse administrativa do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, ocorrerá na próxima terça-feira (7/1), às 14h, no Palácio da Justiça, no centro da capital paulista. Eleito em dezembro de 2019, Pinheiro Franco comandará o Judiciário paulista no… Source: Conjur
Veja maisEm artigo de 30.11.2019 fiz algumas considerações sobre a proteção da fauna, enfocando a estrutura legal que a envolve e tentando responder a que ‘fauna’ o artigo 225 § 1º, inciso VII da Constituição Federal se refere. Mencionamos então a situação dos animais no Direito Romano e no Código Civil d… Source: Conjur
Veja maisEx-partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a figura do juiz das garantias. A medida consta do “pacote anticrime” e foi sancionada por Bolsonaro no fim de dezembro. O partido pede uma liminar para susp… Source: Conjur
Veja maisO município de Chapecó (SC) não conseguiu derrubar decisão que o obrigou a adequar suas escolas às normas de acessibilidade. Ao negar o pedido de suspensão, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que não ficou comprovado perigo de dano ou risco. … Source: Conjur
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