Magistrados divulgaram carta aberta em defesa da criação do juiz das garantias 123RF Cinquenta juízes e desembargadores federais assinaram uma carta aberta em apoio a criação do “juiz das garantias”. O texto afirma que a nova normativa representa “um passo decisivo para a superação do … Source: Conjur
Veja maisNão cabe ação de improbidade administrativa por dispensa de licitação em casos envolvendo inviabilidade de competição. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao extinguir processo contra Jorge Duran (PSD), prefeito de Presidente Venceslau (SP), por cont… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (31/12) uma medida provisória que amplia em um ano o prazo para que salas de cinema ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. Prazo final para adequação será em 1/1/2021 Reprodução Anterior… Source: Conjur
Veja maisO Congresso Nacional votou em 2019 das mais profundas reformas da Previdência feitas desde a Constituição de 1988. No dia 12 de novembro, a Emenda 103/2019 foi promulgada, alterando o sistema previdenciário e trazendo regras de transição. Com base no texto aprovado pelos parlamentares, o governo … Source: Conjur
Veja maisA Lei do Abuso de Autoridade começa a valer nesta sexta-feira (3/1). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. O texto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições. O objetivo é punir o responsável pelas vi… Source: Conjur
Veja maisMina de Candiota, da estatal CRM Divulgação PT, PCdoB e PSol ajuizaram no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.291 contra dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 77/2019 do Rio Grande do Sul que revogou a necessidade de plebiscito para a aprovação de lei sob… Source: Conjur
Veja maisTodas as resoluções que disciplinarão as eleições municipais de 2020 já foram aprovadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Os textos regulamentam dispositivos da legislação e sinalizam a candidatos, partidos e cidadãos às condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral. … Source: Conjur
Veja maisSergio Moro decidiu prorrogar o prazo de atuação da Força Nacional de Segurança O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, prorrogou o uso da Força Nacional no Espírito Santo, em Mato Grosso do Sul, no Rio de Janeiro e no Paraná. A portaria 932/2019 foi publicada no Diário Ofi… Source: Conjur
Veja maisMagistrada mandou advogado calar a boca durante audiência em Belo Horizonte 123RF Um vídeo de uma audiência conturbada em Minas Gerais viralizou e deixou muitos advogados indignados. A situação envolveu a juíza Andréa Cristina de Miranda Costa, da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Hor… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de Pernambuco negou nesta quinta-feira (2/1) que juízes e desembargadores do estado recebam até R$ 4,7 mil a título de vale-refeição. A informação sobre o valor do auxílio foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. É a segunda vez que CNJ pede esclarecimentos do TJ… Source: Conjur
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