O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará nova manutenção agendada na sua infraestrutura neste final de semana. Os procedimentos devem ocorrer entre as 8h do dia 4/1 e as 16h do dia 5/1. Durante a manutenção, alguns… Source: Conjur
Veja maisDivulgar foto de alguém nas redes sociais, atribuindo-lhe conduta criminosa, sem processo ou prova, viola direitos de personalidade previstos no inciso X do artigo 5º da Constituição (intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas). Logo, a pessoa vítima da exposição pública tem direito à r… Source: Conjur
Veja maisEntrou em vigor nesta sexta-feira (3/1) a lei contra o abuso de autoridade. Sancionada em setembro, a norma criminaliza excessos cometidos por servidores, juízes, membros do Ministério Público e das Forças Armadas. O texto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e p… Source: Conjur
Veja maisMesmo que o serviço de home care não conste no rol de coberturas previstas no contrato do plano de saúde, a operadora é obrigada a custeá-lo em substituição à internação hospitalar contratualmente prevista caso presentes certos requisitos. Segundo desembargador, plano deve fornecer tratamen… Source: Conjur
Veja maisPapel do MP é reforçado com novas regras para o arquivamento de inquérito policial 123RF O arquivamento de inquéritos policiais é um dos aspectos do Código de Processo Penal que foi alterado com a aprovação da Lei 13.964, a “lei anticrime” — que também cria acordo de não persecução para c… Source: Conjur
Veja maisSTF julgou inconstitucional dispositivo do Estatuto do Torcedor que condicionava a participação em torneios a regularidade fiscal e trabalhista dos clubes de futebol Istockphot O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei… Source: Conjur
Veja maisA responsabilidade da prefeitura por problemas na merenda é apenas subsidiária, e não solidária, tendo em vista que primeiro responde a empresa contratada por danos causados a terceiros, e somente na impossibilidade de cumprimento em face desta, é que a municipalidade pode ser chamada a arcar com… Source: Conjur
Veja maisMal terminou o ano letivo, já temos motivos para olhar com pesar o fato de não estarmos em sala de aula para discutirmos mais um tema que está na pauta. No início de cada semestre sempre advirto os meus alunos que a disciplina de Hermenêutica e Jurisdição Constitucional tem um programa teórico bá… Source: Conjur
Veja maisA liberdade, na vida adulta, coexiste com o dever de respeito aos outros, sem que isso demande obrigação de convívio com o universo de pessoas que nos cercam, e que aceitemos delas toda sorte de comportamentos. A questão liberdade x respeito à dignidade do outro, ou entre liberdade x liberdade ad… Source: Conjur
Veja maisA incidência da alíquota de 25% no Imposto de Renda sobre a aposentadoria de quem vive no exterior fere o princípio de isonomia tributária. Brasileira que vive nos EUA não poderá ter cobrança diferenciada Dollar Photo Club Assim entendeu o juiz Pedro Henrique Meira Figueiredo, do Juiza… Source: Conjur
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