Demandas distribuídas durante o plantão judicial devem ter resposta jurisdicional em tempo hábil, seja para reconhecer a urgência e analisar o pedido ou para negar a medida. Humberto Martins acolheu pedido da OAB-DF para que autos de processo sejam enviados ao magistrado competente para subs… Source: Conjur
Veja maisEmbora bancos não tenham responsabilidade por eventos externos ao seu estabelecimento, não reagir ao identificar operações incomuns causa responsabilidade civil objetiva, gerando indenização por danos morais. Idosa foi vítima de sequestro relâmpago e obrigada a fazer uma série de saques … Source: Conjur
Veja maisA responsabilidade por bagagens de mão cabe ao passageiro, não à companhia aérea. Desta forma, não é cabível indenização por danos morais caso o cliente perca seus pertences. Segundo decisão, responsabilidade sobre bagagem de mão é o consumidor, não da companhia aérea 123RF Assim enten… Source: Conjur
Veja maisAs Organizações Criminosas tiveram acentuado desenvolvimento nos últimos anos, valendo-se do processo de globalização e da utilização de recursos logísticos modernos, meios de comunicação protegidos e articulação rápida, somados à ineficácia do Estado no seu combate, principalmente em nível preve… Source: Conjur
Veja maisNão cabe a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução no processo do trabalho, por se tratar de incidente processual na fase de execução. Com esse argumento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu um agravo de petição para excluir da cond… Source: Conjur
Veja maisO fisco não pode negar a Certidão Positiva de Débito Com Efeito de Negativa (CPD-EM) se o contribuinte oferece como garantia um imóvel em valor muito superior ao da dívida fiscal. Afinal, ao julgar o REsp 1.123.669/RS, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a caução oferecida pelo contribu… Source: Conjur
Veja maisSindicatos de motoristas e de empresas de transporte do Mato Grosso estão proibidos de firmarem acordos ou convenções coletivas que alterem a base de cálculo da cota de aprendizagem. A decisão é da juíza Karina Rigato, da Vara do Trabalho de Alto Araguaia, em ação civil pública proposta pelo Mini… Source: Conjur
Veja maisJuíza Vanessa Mateus foi a primeira mulher eleita para presidir a Apamagis Pioneirismo é uma palavra que parece acompanhar a trajetória da juíza Vanessa Mateus. Ela foi a responsável pela instalação do 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado de São P… Source: Conjur
Veja maisA aproximação entre direito e economia pode provocar inesperada convergência (ou divergência) entre justiça e eficiência. A tradição crítica e marxista já vinculava esses dois campos epistêmicos, direito e economia, subordinando aquele primeiro a essa última. E há muitas razões práticas que justi… Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Trabalho pode considerar os sócios de uma empresa como réus em ações judiciais já a partir da petição inicial, caso o empreendimento não possua patrimônio para quitar as dívidas. A decisão é da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) que, por maioria, admiti… Source: Conjur
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