O Projeto de Lei Complementar 461/2017 dispõe sobre a incidência do ISS sobre os serviços de operacionalização de planos de saúde, hospitalar e odontológica; administração de fundos quaisquer e de carteira de clientes; administração de consórcios; administração de cartão de crédito ou débito e co… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (8/1) lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 13.977). Lei foi sancionada por Bolsonaro nesta quarta-feira Marcos Corrêa/PR Com o documento, autistas passam a ter prioridade … Source: Conjur
Veja maisO Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram nesta quarta-feira (8/1) uma nota conjunta repudiando a prisão do repórter-fotográfico Rodrigo Zaim durante manifestação contra o aumento da tarifa de ônibus e trens. … Source: Conjur
Veja maisEx-presidente do Paraguai, Horacio Cartes é um dos denunciados pelo MPF do Rio OECD O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, o doleiro Dario Messer e outr… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça Estadual de ação ajuizada por um servidor do 26º Tabelionato de Notas de São Paulo admitido sob o regime estatutário, sem concurso público, antes da promulgação da Constituição de 1988. TST determinou a remessa à Justiça Estadual… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta quarta-feira (8/1) que o especial de Natal do Porta dos Fundos, veiculado pela Netflix, seja retirado do ar. Desembargador do TJ-RJ determinou que especial de humorístico fosse retirado do ar Divu… Source: Conjur
Veja maisRodovia Transamazônica, gerida pelo Dnit Reprodução O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido na Ação Cível Originária (ACO) 3.343 para afastar a inscrição do estado do Amazonas nos cadastros federais de inadimplência da União em razão da existência d… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (8/1) que o CNJ deve apoiar tribunais para que o juiz das garantias, introduzido pela Lei 13.964/19, seja implementado. Ministro Dias Toffoli está em visita ao Recife Lula Marques Em visita ao … Source: Conjur
Veja maisNo dia 24 de dezembro, foi publicada a Lei 13.964/19 — a “Lei Anticrime”. Apesar do manifesto foco em aspectos da legislação penal e processual penal, a reforma legislativa impactou significativamente em importante aspecto processo civil sancionador: a autocomposição em ação de improbidade admini… Source: Conjur
Veja maisMagistrados divulgaram abaixo-assinado contra a criação do juiz das garantias iStockphoto Magistrados da Justiça Federal divulgaram nesta quarta-feira (8/1) um abaixo-assinado contra a criação da figura do juiz das garantias, prevista na Lei 13.964/2019. O documento é assinado por 116 des… Source: Conjur
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