Na ordem do dia, a temática anticorrupção é logo associada pelas pessoas a fraudes e desvios no campo público. No entanto, é conhecido o caráter bilateral deste delito, além do que geralmente o ato corrupto envolve também personagens do mundo privado. Mesmo assim, até hoje não existe em nosso … Source: Conjur
Veja maisApós criminalizar como apropriação indébita a inadimplência do ICMS próprio, o Supremo Tribunal Federal aprovou a seguinte tese: “O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo… Source: Conjur
Veja maisNo dia 18 de dezembro de 2019, foi publicado no jornal The New York Times notícia que aponta o resultado de uma preocupante pesquisa. Intitulada “U.N. Peacekeepers in Haiti Said to Have Fathered Hundreds of Children” (leia aqui), a publicação retrata uma investigação feita pelas pesquisadoras Sab… Source: Conjur
Veja maisA tecnologia tem se mostrado o principal vetor de transformação da década e, em 2019, não poderia ter sido diferente. O ano presenciou grande quantidade de protestos alimentados por instrumentos típicos da era digital. O comércio internacional e a integração regional viveram um período instáv… Source: Conjur
Veja maisI – Introdução A tão comentada crise econômica, política e financeira que assombrou o país por alguns anos apresentou como uma das suas piores consequências a diminuição da arrecadação de todos os entes políticos, especialmente o dos municípios, que, limitados a atuar no restrito campo de compet… Source: Conjur
Veja maisO principal argumento a favor do juiz das garantias, instituído pela Lei 13.964/2019, no chamado pacote “anticrime”, é assegurar a imparcialidade e a isenção do juiz que irá instruir e julgar a ação penal, sem que esteja influenciado pelas medidas adotadas na fase do inquérito. Assim, teremos … Source: Conjur
Veja maisO crime de desacato exige o dolo específico, que consiste na vontade de ofender, humilhar, causar vexame e menosprezar o funcionário público em razão de suas funções. Assim, para a caracterização do tipo penal, não basta a enunciação de palavras ofensivas proferidas em momento de raiva ou de exal… Source: Conjur
Veja maisA desembargadora Vera Copetti, em decisão monocrática, negou embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasen) contra decisão que julgou extinto pedido de cumprimento do acordo firmado com a prefeitura da Florianópolis, no cu… Source: Conjur
Veja maisO escritório Gaia Silva Gaede Advogados promoveu a sócio quatro advogados, sendo três em São Paulo e um em Belo Horizonte. São eles: Alessandro Calaf, Jorge Facure, Vanessa Santiago e Vitor Dantas. Agora, o escritório passa a ter 34 sócios, atuando nas unidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Cu… Source: Conjur
Veja maisOs temas que mais geraram incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs) foram Direito Administrativo, seguido por Direito Processual. Desde que o recurso foi implementado no dia 18 de março de 2016, 677 IRDRs foram submetidos a julgamento de admissibilidade e 197 foram admitidos. … Source: Conjur
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