Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, interrompeu, nesta quarta-feira (4/10), o julgamento em que o Plenário discute a falta de regulamentação da licença-paternidade. Ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, pediu destaqueC… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, durante o julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial nº 2.359.061/GO, na sessão do dia 19 de setembro, o ministro Rogério Schietti Machado Cruz fez a seguinte observação, após ouvir a leitura do voto do relator: “Eu estou de acordo com o voto na sua inteireza, mas nós te… Source: Conjur
Veja maisConforme o Código Civil e a Lei 8.934/1994, as alterações de contrato social produzem efeitos a partir da data em que foram lavrados, desde que registrados nos 30 dias seguintes; ou a partir da data do registro, se o prazo não for cumprido. Ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso … Source: Conjur
Veja maisA filosofia do direito [1] pode ser útil para ajudar a interpretar o direito da maneira necessária, para que este tenha o alcance e a atuação adequadas, levando em conta a rápida evolução social. Pode torná-lo também mais eficiente na proteção dos interesses, principalmente na atual sociedade bra… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (4/10), a proposta de emenda constitucional que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal. A PEC 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães… Source: Conjur
Veja maisAo regular o microssistema da crise empresarial, o legislador atribuiu protagonismo a três figuras no controle de legalidade do pedido e de seu processamento, notadamente ao juiz, ao membro do Ministério Público e ao administrador judicial, o que certamente interfere na atuação de cada um deles e… Source: Conjur
Veja maisHá um estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, o que exige a atuação conjunta de diversas autoridades para a construção de uma solução satisfatória. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal. STF manteve decisão que reconhece estado de coisas incons… Source: Conjur
Veja maisO texto da reforma tributária constante da PEC 45, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano, está no Senado para análise. O substitutivo guarda uma série de pontos polêmicos e a intenção deste artigo não é ingressar nesse terreno. Não por falta de coragem, mas porque, neste texto, a … Source: Conjur
Veja maisA 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se é possível aplicar o princípio da consunção — ou seja, a punição somente por um crime final quando sua prática depende de outro delito intermediário — em casos de embriaguez ao volante com condução de automóvel sem a devida permissão para … Source: Conjur
Veja maisÉ lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, sem que isso caracterize relação de emprego entre a contratante e o emprego da contratada. Fux lembrou que o Supremo já reconheceu que atividade meio ou fim é lícita Divulgação/Cabify O ministro Luiz Fux, do Supremo T… Source: Conjur
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