Quem pensa que o direito penal não tem nada que ver com a economia deve repensar a fonte de suas informações. O modelo de encarceramento de mão única, sem outro compromisso que não a retribuição e prevenção de delitos, conforme proclama o artigo 59 do Código Penal, a despeito de suas inevitabilid… Source: Conjur
Veja maisPor falta de justa causa, o juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, decidiu rejeitar a denúncia do MPF-DF contra o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por crime de calunia contra o ministro da Justiça, Sergio Moro. Presidente da … Source: Conjur
Veja maisÉ discriminatória a dispensa de empregado dependente químico. O entendimento, consolidado na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pela Justiça do Trabalho de São Paulo ao determinar a reintegração de um trabalhador. Reprodução A sentença havia negado o pedido do tra… Source: Conjur
Veja maisPor considerar os fundamentos do decreto de prisão preventiva genéricos, sem indicação de qualquer situação concreta que pudesse atrapalhar as investigações, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, substituiu por medidas cautelares alternativas a prisão de t… Source: Conjur
Veja maisO acórdão que confirma condenação ou diminui a reprimenda imposta na sentença não interrompe a contagem do prazo prescricional, uma vez que sua natureza é apenas declaratória. De acordo com 4ª Câmara Criminal do TJ-PR, acórdão que confirma condenação não interrompe prescrição da pena 123RF… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público é parte legítima para propor uma ação que tem por escopo a defesa, quer preventiva, quer repressiva, de interesses individuais homogêneos, espécie do gênero coletivo, dos mutuários e moradores de um conjunto habitacional. Conjunto habitacional em Ribeirão Preto Divulgaç… Source: Conjur
Veja maisCom o argumento de que manter presos isolados é uma forma de tortura psicológica, o Instituto Anjos da Liberdade interpôs, nesta segunda-feira (13/1), recurso ordinário em mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça contra a Portaria 157/2019 do Ministério da Justiça. Para instituto… Source: Conjur
Veja maisNão sendo receita bruta, o ICMS-ST não deve estar na base de cálculo das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins. Com esse entendimento, o Tribunal Federal da 3ª Região decidiu acatar o pedido de um posto de combustíveis para retirar o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pelas r… Source: Conjur
Veja maisA Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, anunciou nesta terça-feira (14/1) que passou a proibir a entrada de smartwatches, ou “relógios inteligentes”, durante visitas prisionais em seu território. Sesipe anuncio… Source: Conjur
Veja maisCredor só pode exigir judicialmente que município pague dívida após a liquidação. Com base nesse entendimento do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro em 2016, a 4ª Vara da Fazenda Pública do estado absolveu nesta segunda-feira (13/1) o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) de ato de improbi… Source: Conjur
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