O magistrado pode usar prova extrajudicial para reforçar seu convencimento, mas apenas se ela for repetida em juízo ou corroborada por provas produzidas durante a instrução processual. Sentença se baseou apenas em relato feito por corréu na delegacia e retratado em JuízoReprodução Assim… Source: Conjur
Veja maisEm artigo recente neste portal, discutia-se se as terras já consolidadas para uso agropecuário poderiam ou não atender as finalidades constitucionais que autorizam seu reconhecimento como terras “tradicionalmente ocupadas”, em particular, o uso dessas terras para “atividades produtivas” tipicamen… Source: Conjur
Veja maisO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista na última sexta-feira (10/2) dos autos do julgamento sobre a constitucionalidade de uma regra do Código Tributário de Londrina (PR) que delega à administração pública a avaliação individualizada de imóveis não previstos na planta g… Source: Conjur
Veja maisEm Ação Civil Pública (ACP) ajuizada por associação privada, o princípio da simetria não isenta o réu do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Ministra Nancy Andrighi, relatora do casoGustavo Lima/STJ Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça conde… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) à ação em que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pediu a suspensão de decisões judiciais que anularam penas aplicadas por Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) a prefe… Source: Conjur
Veja maisCom o objetivo declarado de “possibilitar o acesso de familiares e advogados” às pessoas envolvidas nos lamentáveis ataques à democracia e às instituições brasileiras em 8 de janeiro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal divulgou lista com nome completo e data de nascim… Source: Conjur
Veja maisA narrativa pouco confiável apresentada por policiais militares que promoveram uma ação de repressão ao tráfico de entorpecentes levou a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a anular as provas decorrentes da invasão da casa de uma suspeita. O local estava exalando forte de cheiro de drogas, s… Source: Conjur
Veja maisO Direito e o tempo guardam profunda relação de interatividade, objetivamente perceptível na demarcação do espaço em que o indivíduo pode ou não desencadear o processo judicial, no próprio percurso do processo e no ritmo de atos voltados à efetiva entrega da prestação jurisdicional, na adequação … Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe, após o juiz de primeiro grau decretar que ele fosse encaminhado para casa de acolhimento. Segundo o colegiado, o deferimento da tutela de urgência para ordenar a busca e apreensão do… Source: Conjur
Veja maisO Novo Marco Legal do Câmbio (Lei 14.286/2021), sancionado no final de 2021 e em vigor desde 30 de dezembro de 2022, moderniza e desburocratiza o mercado cambial no Brasil, regulamentado até então por um arcabouço legislativo esparso e antigo, que remonta à década de 1930. As quase quarenta norma… Source: Conjur
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