A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional diversos pontos da chamada lei “anticrime” (Lei 13.964/19) que alteraram o Código de Processo Penal. Segundo a entidade, algumas das medidas são inconstitucionais ou lev… Source: Conjur
Veja maisNos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, a responsabilidade do Estado é objetiva, via de regra, devendo este responder pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. E, nos termos da teoria do risco administrativo, para a caracterização da responsabilidade, basta que a vítima d… Source: Conjur
Veja maisMesmo não sendo investigado ou indiciado, o jornalista Glenn Greenwald foi denunciado pelo Ministério Público Federal junto com outras seis pessoas por crimes envolvendo invasões de celulares de autoridades. A denúncia será analisada pela 10ª Vara de Justiça Federal de Brasília. Segundo o proc… Source: Conjur
Veja maisA Polícia Federal realizou nesta terça-feira (21/1) uma operação para apurar crimes relacionados a fraudes em títulos de terra da União em Vitória da Conquista, na Bahia. Polícia Federal faz operação para apurar grilagem de terras no interior baiano Conforme informações da PF repassada… Source: Conjur
Veja maisProcuradores da força tarefa da “lava jato” e jornalistas do site O Antagonista mantiveram relacionamento profissional “promíscuo”. A informação é do site The Intercept Brasil e foi publicada nesta segunda-feira (20/1), em mais uma das reportagens da série “Vaza Jato”, feita pelo veículo em parce… Source: Conjur
Veja maisAinda que amparado pela presunção de inocência, o pedido de autorização para viagem ao exterior de condenado que aguarda julgamento de recurso em liberdade deve observar a proporcionalidade e a conveniência do andamento processual. Condenado por corrupção ativa pediu autorização para viajar … Source: Conjur
Veja maisPor entender que o município de Nova Iguaçu (RJ) não apresentou elementos suficientes, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de suspensão da decisão que determinou o reajuste anual da tarifa de transporte público. TJ-RJ determinou que o v… Source: Conjur
Veja maisEm 2019, a Justiça brasileira deu andamento a mais de 120 mil processos de violência doméstica contra mulheres, entre eles, de feminicídio ou tentativa de feminicídio. Os processos foram analisados durante as três edições das Semanas Justiça Pela Paz em Casa, quando os tribunais de Justiça concen… Source: Conjur
Veja maisO ressarcimento ou a restituição à administração pública de bens subtraídos não desfaz o ato de improbidade administrativa. A decisão, por maioria, é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter condenação de um ex-funcionário dos Correios e de outras duas pessoas que subtraíram 40 caixa… Source: Conjur
Veja maisA necessidade de reforma do sistema processual penal brasileiro para a instituição do “juiz das garantias” constitui um reclame antigo de parcela bastante respeitável da doutrina.[1] Um tema, aliás, presente nas análises de direito comparado, inclusive do próprio continente latino-americano,[2] b… Source: Conjur
Veja mais