O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro denunciou nesta terça-feira (21/1) o doleiro Dario Messer por evasão de divisas via operações “dólar-cabo”, sistema de compensação financeira para remessa de valores sem registro, em que o cliente entrega o dinheiro em reais para receber dólares no e… Source: Conjur
Veja maisA decisão do Supremo Tribunal que criminalizou o não pagamento de ICMS declarado se equipara a “mudança legislativa” e “beira a ilegalidade”, nas palavras do criminalista Pierpaolo Bottini. “De repente se tornou crime o que não era. Ao mesmo tempo, nossa Constituição proíbe prisão por dívida e… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo fechou 2019 com recorde de 1.057.890 processos julgados em segunda instância, 7% a mais que em 2018. Foram 802.899 decisões colegiadas, 96.051 decisões monocráticas e mais 158.940 recursos internos. TJ-SPTJ-SP julgou mais de 1 milhão de processos em segunda… Source: Conjur
Veja maisO escritório Paulo A. Ramos, especializado em Direito Tributário, Administrativo e Econômico, é o novo parceiro da ConJur. A banca atua nas áreas de societário e empresarial, administrativo e regulatório, fusões e aquisições, tributário e outros ramos do direito. O escritório terá seu site lis… Source: Conjur
Veja maisPreservar o meio ambiente, principalmente as florestas nativas é um dos grandes desafios do país. Para garantir uma rápida resposta do Estado contra os proprietários rurais que praticam queimadas ilegais, o promotor de Justiça Cláudio Ângelo Gonzaga e o engenheiro florestal José Guilherme Roquett… Source: Conjur
Veja maisEm razão da prescrição, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a extinção da punibilidade da ex-primeira-dama de Campinas Rosely Nassim Jorge dos Santos pelo crime de formação de quadrilha. A pena era de três anos de prisão. Rosely foi condenada no “caso San… Source: Conjur
Veja maisConsiderando a complexidade da causa, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, não afastou o argumento de excesso de prazo na prisão preventiva de um torcedor do Fluminense preso desde 2016. Considerando a complexidade da causa, Noronha afastou o argumen… Source: Conjur
Veja maisA declaração falsa em processo de transformação de visto, processo de naturalização ou para a obtenção de passaporte para estrangeiro não deixou de ser crime no Brasil com a revogação da Lei 8.615/1980 (antigo Estatuto do Estrangeiro), sendo aplicável aos casos a tipificação prevista no artigo 29… Source: Conjur
Veja maisNo dia 21 de janeiro, o Ministério Público Federal denunciou, além de outras seis pessoas, o jornalista Glenn Greenwald, por supostos crimes relacionados à interceptação de diálogos privados envolvendo o então juiz Sergio Moro, Deltan Dallagnol e procuradores da Operação Lava Jato. Os diálogos fo… Source: Conjur
Veja maisA partir desta quarta-feira (22/1), as operadoras de cartão de crédito devem comunicar imediatamente aos consumidores cada compra efetuada. É o que determina a Lei do Rio de Janeiro 6.709/2019, publicada no Diário Oficial do município. O objetivo é acelerar a identificação de fraudes. Operad… Source: Conjur
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