A Receita Federal do Brasil recentemente publicou uma Solução de Consulta (SC) esclarecendo seu entendimento a respeito da tributação previdenciária do vale-transporte. A SC foi formulada por empresa que estudava a possibilidade de conceder aos seus empregados um vale-combustível, a ser adquir… Source: Conjur
Veja maisO reitor da Universidade Brasil, Adib Abdouni, designou a delegada da Polícia Federal aposentada Alessandra Cássia Cardoso para o cargo de diretora de Compliance da Universidade. Pós-graduada em Gestão de Políticas de Segurança Pública pela Escola Superior de Polícia Federal, Alessandra Cardos… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal substituto Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, julgou parcialmente procedente as acusações do Ministério Público Federal do Paraná contra Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa, que foi condenado a dez anos e cinco meses em regime inici… Source: Conjur
Veja maisA decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a criação do juiz das garantias até que a decisão seja referendada no Plenário do Supremo dividiu opiniões entre operadores do Direito e desagradou políticos. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a decisão de … Source: Conjur
Veja maisSTFEm 49 anos, é o primeiro afastamento de Celso de Mello no serviço público O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, passou por uma cirurgia nesta quarta-feira (22/1), segundo a assessoria de imprensa do tribunal. A cirurgia ocorreu pela manhã, na unidade do Distrito Federa… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu manter parte de uma cobrança bilionária de IRPJ e CSLL da Ambev por causa do uso de créditos tributários referentes a impostos pagos no exterior por empresas do grupo. Impostos cobrados da Ambev pela … Source: Conjur
Veja maisO desembargador Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconsiderou uma decisão proferida por ele mesmo na semana passada e liberou o reajuste da tarifa de ônibus em Americana, que passa de R$ 4 para R$ 4,70, conforme decreto publicado pela prefeitu… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu mandado de segurança, com pedido de liminar, contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que cassou decisão que proibia a publicação de uma biografia de Suzane von Richthofen. Suzane foi condenada por planejar e auxiliar nos ass… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Tribunal de Contas da União reiterou nesta quarta-feira (22/1) uma decisão de 2016 que restringe o direito à pensão de filhas de servidores federais mortos. TCU manteve entendimento que restringe o direito à pensão de filhas de servidores Reprodução Por 5 votos a 4, o co… Source: Conjur
Veja maisAo decidir que a implementação do juiz das garantias fica suspensa até decisão em Plenário, o ministro Luiz Fux também liberou que prisões sejam feitas sem audiência de custódia em até 24 horas. Preso é ouvido em audiência de custódia Luiz Silveira/Agência CNJ A decisão é desta quarta-… Source: Conjur
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