O Banco Central publicou no dia 23/01/2020 a Circular 3.978/20 que revoga a Circular 3.461/09, tornando-se a principal norma de Prevenção a Lavagem de Dinheiro a ser observada pelas Instituições Financeiras e demais Instituições sob supervisão deste regulador. A nova norma entra em vigor em 1 de … Source: Conjur
Veja maisEm muitos aspectos, na Europa atual, as monarquias européias vêm se preservando muito mais se comparadas às repúblicas democráticas do continente. Particularmente, no que alude à nefasta ação da demagogia política, bem ilustrada pela infiltração (consentida e, muitas vezes, até mesmo incentivada … Source: Conjur
Veja maisO juiz substituto Hallisson Costa Glória recebeu denúncia do Ministério Público Federal do Pará contra os fazendeiros João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira. Eles são acusados de manter 85 pessoas em trabalho análogo à escravidão. MPF do Pará denuncia fazendeiros por trabalho análo… Source: Conjur
Veja maisO dispositivo que garante a estabilidade por acidente de trabalho (artigo 118 da Lei 8.213/91) é claro ao vincular a manutenção do contrato de trabalho ao acidentado à empresa em que houver ocorrido o infortúnio. Justiça do Estado do Piauí decidiu negar pedido de estabilidade acidentária par… Source: Conjur
Veja maisA condição de estrangeiro não impede a concessão de benefício previdenciário de prestação continuada, uma vez que, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado a qualquer pessoa que reside no país o gozo dos direitos e garantias individuais asseguradas ao cidadão que nasceu no … Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (28/1) que não analisará durante o plantão a arguição de descumprimento de preceito fundamental movida pela Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos (Abimo). Fux não irá julgar ADPF da Ab… Source: Conjur
Veja maisUm processo no qual a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) havia sido condenada foi extinto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sede da ONU, em Nova Iorque Manuel Menal A decisão da corte trabalhista fundamenta-se em acordos internacionais… Source: Conjur
Veja maisDesde que seja devidamente comprovada a relação de subordinação entre o escritório jurídico e o advogado associado, além do caráter não eventual do serviço prestado, resta formado o vínculo empregatício entre as partes. Contrato de associação foi afastado por existir subordinação Foi … Source: Conjur
Veja maisA responsabilidade do município pelo assassinato de um guarda municipal é objetiva e não subjetiva, conforme a teoria do risco administrativo. Para tanto, bastam que os elementos essenciais da responsabilidade civil estejam configurados (ato, dano e nexo causal). Se não houver outros fatores conc… Source: Conjur
Veja maisA decisão da juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, que julgou improcedente a ação civil pública que pedia o reconhecimento de vínculo empregatício entre o iFood e os entregadores que usam a plataforma reacendeu o debate em torno da economia dos aplic… Source: Conjur
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