Por não identificar flagrante ilegalidade que justifique o pedido de urgência, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido liminar em habeas corpus que buscava a anulação de falta grave, por tentativa de fuga, cometida por um detento na Penitenciári… Source: Conjur
Veja mais123RF A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça informa que a sessão ordinária marcada para 5 de março de 2020 foi antecipada para 20 de fevereiro, às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. O colegiado, especializado em direito pr… Source: Conjur
Veja maisNos casos de extração irregular de areia, a indenização deve abranger a totalidade dos danos causados. A decisão, unânime, é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao condenar uma empresa a pagar indenização de R$ 117,6 mil e a restaurar a área degradada. Inicialmente, o juiz aplicou o va… Source: Conjur
Veja maisJuntando esforços com Lenio Streck para que o STF já sepulte, desde o início, mais uma grave inconstitucionalidade do pacote anticrime (Lei 13.964/2019), hoje nos ocuparemos da nova redação do art. 492 e a prisão ‘obrigatória’ quando o réu for condenado no tribunal do júri a uma pena igual ou sup… Source: Conjur
Veja maisComo é sabido, a carga tributária imposta pelo Estado brasileiro traz grandes ônus aos negócios, possuindo diversos pontos negativos, tais como: o alto valor e quantidade de tributos a serem recolhidos, a complexidade da legislação tributária e do próprio cumprimento das chamadas obrigações acess… Source: Conjur
Veja maisDesde a reforma promovida nas medidas cautelares pela Lei 12.403/2011, o artigo 282 passou a ser o dispositivo nuclear e fundante aplicado a todas as medidas cautelares pessoais, o que foi aprimorado com a Lei 13.964/2019 (lei “anticrime”). Desde logo afirmamos que por se tratar de dispositivo… Source: Conjur
Veja maisA venda de um terreno da União localizado na Octogonal, área nobre de Brasília, foi suspensa nesta quinta-feira (31/1). A área ficava próxima do fim da Asa Sul e estava avaliada em R$ 252 milhões. Obra estava prevista no plano urbanístico de Brasília desde meados dos anos de 1970 Divulgaçã… Source: Conjur
Veja maisA Academia Paulista de Direito (APD) realiza entre os dias 10 e 15 de fevereiro o “Curso Formação em Direitos Humanos 1”. As inscrições estão abertas até este domingo (2/2). O curso é dirigido por Alfredo Attié, professor e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. A coordenação també… Source: Conjur
Veja maisEm portaria publicada nesta terça-feira (28/1) no Diário Oficial da União, o governo estipulou em 200 o número de munições que podem ser adquiridas a cada ano por civis que têm posse e porte de arma. Portaria foi publicada nesta terça-feira (28)123RF Assinada pelos ministros da Defesa, … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu manter presa a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Ex-presidente do TJ-BA está presa no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) Marcello Casal J… Source: Conjur
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