Impor restrições ao exercício de atividades profissionais como forma indireta de obter o pagamento de tributos viola a liberdade profissional. Advogado pode atuar ainda que não pague OAB Reprodução Foi com base nesse entendimento que a 4º Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Regiã… Source: Conjur
Veja maisO juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, acatou denúncia do Ministério Público Federal e determinou a abertura de processo contra os advogados Antônio Figueiredo Basto e Luís Gustavo Flores. A informação é do site Vortex. Marcelo Bretas aceitou denúncia contra advogados … Source: Conjur
Veja mais“Na mitologia grega, Europa era filha do rei da Fenícia, Agenor. Ela foi raptada por Zeus, que se disfarçou de touro para que Hera, sua ciumenta esposa, não percebesse o romance entre eles.” Zeus em forma de touro meteu-se pelo mar adentro e carregou Europa para Creta Reprodução Para M… Source: Conjur
Veja maisSistema fica fora do ar até as 12h deste sábado Técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal realizam na manhã deste sábado (1/2) ajustes no serviço de pesquisa de jurisprudência da Corte. Em razão da manutenção, o sistema ficará temporariamente indisponív… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública da União em Roraima, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos, ajuizou nesta sexta-feira (31/1) uma ação civil pública contra lei municipal de Boa Vista que impõe limites ao número de migrantes que podem ser atendidos em Unidades Básicas de Saúde e no Hospital da Criança. … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, suspendeu os efeitos de uma liminar de primeira instância e autorizou o prosseguimento da licitação de privatização de quatro presídios do estado. A decisão se deu em aditamento ao pedido de suspensão da tute… Source: Conjur
Veja maisA 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que um eletricista foi dispensado do pagamento de honorários ao advogado da Eletropaulo depois de ter sua reclamação trabalhista julgada improcedente. Segundo os ministros, na época do ajuizamento da ação, não havia previsão em lei … Source: Conjur
Veja maisCelso de Mello está em licença médica O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ajustou o calendário de votações da primeira semana de trabalho do Plenário da Corte em 2020. A ADI 2.238 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o RE 576.967 (contribuição previdenciária/b… Source: Conjur
Veja maisEstão abertas as inscrições para o Programa de Pós-Graduação (PPGD) em Direito no UniBrasil Centro Universitário. Ao todo, são ofertadas 30 vagas para mestrado e 10 para o doutorado na área de concentração: Direitos Fundamentais e Democracia. Pós da Unibrasil é avaliada com nota 4 pela Capes… Source: Conjur
Veja maisEmbora se entenda a necessidade da administração de realizar diligências com vistas à defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, para aferição da Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, estas, contudo, devem ocorrer dentro do prazo máximo de dez dias, como estabel… Source: Conjur
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