A promulgação da Lei 13.964/2019, vigente desde o último dia 23 de janeiro de 2020, talvez seja a mais importante alteração promovida no ordenamento processual penal positivado no Código de Processo Penal, no que repisada a estrutura acusatória processual estipulada na Constituição Federal de 199… Source: Conjur
Veja maisA advocacia, conforme assegura a Constituição Federal, está inserida dentre as funções essenciais à Justiça brasileira, considerando-se o advogado como um profissional “indispensável à administração da justiça, inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei… Source: Conjur
Veja maisAo apagar das luzes de 2019, o estado de Santa Catarina criou um novo e curioso tributo, por meio da Lei 17.878/19, que — entre diversas alterações em leis estaduais — modificou a Lei 17.762/2019 para instituir o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo Estadual do Idoso (FEI). Os Fundos … Source: Conjur
Veja maisOs advogados do ex-presidente Lula comunicaram ao juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Criminal Federal de Brasília, que o petista pretende ir ao Vaticano para uma audiência com o papa Francisco, no próximo dia 13. Ex-presidente Lula pretende visitar o Papa Francisco no próximo di… Source: Conjur
Veja maisA juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou pedido da defesa de Leonardo Meirelles para que ele, por motivos profissionais, viajasse para Portugal entre os dias 2 e 8 deste mês. Ex-sócio de Youssef, Leonardo Meirelles teve pedido de viagem negado por juíza Agência … Source: Conjur
Veja maisEm solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (3/2), em Porto Alegre, o desembargador Voltaire de Lima Moraes tomou posse como novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em substituição a Carlos Eduardo Zietlow Duro. Da esq. p/ dir.: Ney Wiedemann Neto, Liselena Schi… Source: Conjur
Veja maisA Dataprev e o sindicato da categoria assinaram nesta terça-feira (4/2) acordo para suspender a greve da categoria e a demissão de cerca de 500 empregados. O acerto foi feito em audiência conduzida pela ministra Kátia Magalhães Arruda, no Tribunal Superior do Trabalho. A greve será suspensa a p… Source: Conjur
Veja maisOs advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins entraram com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do processo que trata de supostas vantagens envolvidas pelo ex-presidente Lula pela Odebrecht que envolveriam a compra de um terreno em São Paulo. Defesa do ex-p… Source: Conjur
Veja maisReprodução A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal revogou nesta terça-feira (4/2) a prisão para execução provisória da pena de uma mulher condenada em segunda instância por tráfico de drogas. K.M.A. pedia para cumprir a pena em regime inicial aberto ou em prisão domiciliar, por ser… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil contra um pai devedor de pensão alimentícia, por entender que a medida sugere uma sanção decorrente da inadimplência — hipótese não abrangida pela legislação. … Source: Conjur
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