Em ações de investigação judicial eleitoral (Aijes), a Justiça Eleitoral deve admitir a inclusão de novos elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos narrados, a gravidade da conduta ou a responsabilidade dos investigados. Bolsonaro é investigado por reunião com embaixad… Source: Conjur
Veja maisO transporte coletivo interestadual é uma atividade privada, que atua por mera autorização do Poder Público e, portanto, processos envolvendo esse tipo de serviço são de competência do Direito Privado. Bryan Sim/PexelsIsenção de transporte rodoviário é de competência da Seção de Direito Pri… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou embargos de declaração opostos por uma administradora judicial contra um acórdão relativo a uma ordem de despejo já interrompida. De acordo com o TJ-SP, a administradora judicial pode ser punida por sua… Source: Conjur
Veja maisO reconhecimento da pessoa, presencial ou por foto, feito na fase do inquérito policial, só é válido para identificar o réu e fixar a autoria delitiva quando observadas as formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal, e quando corroborado por outras provas colhidas na fase jud… Source: Conjur
Veja maisA Constituição Federal pretendeu proteger o contribuinte da sanha arrecadatória do Estado. Para isso foi criada a Seção II no Capítulo I (“Do Sistema Tributário Nacional”) do Título IV (“Da Tributação E Do Orçamento”) intitulada “Das Limitações Do Poder De Tributar”. O artigo 150 traz rol exempli… Source: Conjur
Veja maisO juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nomeou a empresa Moore Brasil para averiguar a conduta das Lojas Americanas na ocorrência das “inconsistências contábeis” que culminaram em sua recuperação judicial. Dívida das Lojas Americanas alcançou R$ 47,9 bilhões R… Source: Conjur
Veja maisA adequação de um produto às normas técnicas vigentes no país e a sua aprovação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não afastam a responsabilidade da fabricante pelo dano eventualmente causado ao consumidor. Tragédia ocorreu em berço certificado pelo Inmet… Source: Conjur
Veja maisA corte especial (Grand Chamber), do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), firmou hoje (14/2) um importante precedente para a promoção da integridade e do rule of law na atividade corporativa (especialmente de multinacionais) e no desempenho de funções públicas. Spacca No caso Ha… Source: Conjur
Veja maisMagistrados não podem dar a si mesmos o benefício do trabalho remoto e deixar de atuar presencialmente, atrasando diversos processos, em “desleixo absoluto” com a atividade judicante. Ludmila Grilo está afastada enquanto sua conduta é alvo de apuração Reprodução/Facebook O entendimen… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça vai aguardar o Supremo Tribunal Federal decidir de quem é a competência para julgar as ações penais relacionadas aos contratos firmados pela Petrobras para compra de navios-sonda antes de dar andamento aos casos relacionados que se encontram sob sua jurisdição. … Source: Conjur
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