Em razão da necessidade de manutenção na rede elétrica e de sistemas do Supremo Tribunal Federal, o protocolo neste fim de semana, dias 8 e 9 de fevereiro, será apenas por meio físico, das 9h às 13h. A autorização consta da Portaria 28/2020, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffo… Source: Conjur
Veja maisA Lei 5.991/1973 estabelece conceitos distintos para as atividades de farmácia e distribuição de remédios. No entanto, não impede quem uma sociedade empresária desempenhe as duas funções. Filial de farmácia pode ter autorização da Anvisa para distribuir medicamentos Essa foi a conclusão… Source: Conjur
Veja maisNa sessão desta terça-feira (4/2), o Plenário levou a julgamento o Recurso Especial nº 74789, proveniente de Geminiano (PI), que, na origem, tratou de ação de investigação judicial eleitoral interposta para investigar fraude na quota de candidatura do gênero feminino. No recurso especial, … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liminar para que uma mulher acusada de tráfico de drogas, mãe de três filhos menores de 12 anos, pudesse cumprir a prisão preventiva em regime domiciliar. Noronha considerou hipótese de situação ex… Source: Conjur
Veja maisO escritório Donadon Advocacia, com sede em Tupã, no interior do estado de São Paulo, é o novo parceiro da ConJur. Sob a liderança do advogado Fábio Donadon, o escritório atua nas áreas do Direito Penal, Civil, Administrativo, entre outros, com foco em consumidor, no contencioso, falimentar, a… Source: Conjur
Veja maisA perda alargada (confisco alargado) foi reconhecida pelo artigo 91-A, do CP, segundo o qual “na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a 6 (seis) anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à… Source: Conjur
Veja maisO assédio moral é uma forma de cerco ao trabalhador com a finalidade de se exercer sobre ele certo domínio e se caracteriza pela insistência impertinente, perseguição, sugestão ou pretensão constantes em relação a alguém, que leva a violência psicológica, constrangimento, humilhação, vexame, … Source: Conjur
Veja maisiStockphoto O depoimento de vítimas de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial porque, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. O entendimento, consolidado na Justiça penal, foi aplicado pela 15ª Turma do Tribunal Regional do Tr… Source: Conjur
Veja maisMunicípio tem competência para regulamentar o pagamento de diárias e passagens a seus servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, negou na última segunda-feira (3/2) ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto carioca 25… Source: Conjur
Veja maisNo apagar das luzes de 2019, já na última sessão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP), o julgamento de um dos processos em que se discutia a cobrança do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST), envolvendo uma distribuidora de medicamentos, ganhava esp… Source: Conjur
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