A taxa para emissão do Certificado de Anotação de Função Técnica (AFT) — documento necessário para que os profissionais assumam a responsabilidade técnica pela atividade química desenvolvida por prestadores de serviços — também deve ser paga por filial de empresa de tratamento de esgoto, mesmo qu… Source: Conjur
Veja maisReprodução A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu antecipar a sessão ordinária prevista para 20 de fevereiro foi antecipada para o dia 18, terça-feira, às 13h. Na ocasião serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. O colegiado, especializado… Source: Conjur
Veja maisNas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal. Isso porque o direito à gratuidade tem natureza personalíssima (artigo 99, parágrafo 6º, do Código de Proc… Source: Conjur
Veja maisAinda em razão das chuvas que atingem São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a suspensão dos prazos e do expediente nesta terça-feira (11/2). Tempestades que atingem São Paulo alteram rotina de advogadosConJur Já o Ministério Público de São Paulo decidiu suspend… Source: Conjur
Veja maisA falência de uma empresa não impede que os sócios respondam, pessoal e solidariamente, pela reparação dos prejuízos causados ao meio ambiente e pelo adimplemento das obrigações pactuadas no termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público. Agência Câmara de Notícias Falên… Source: Conjur
Veja maisA distribuição de poder entre Executivo e Legislativo ao longo do ciclo orçamentário tem sido historicamente pendular. Sob a regência da Constituição de 1988, a primazia decisória do Executivo era uma decorrência do caráter autorizativo do orçamento. Desde 2015, contudo, o cenário tem se alterado… Source: Conjur
Veja maisAs unidades judiciárias do Maranhão destinaram 80 toneladas de papel para a Cooperativa de Reciclagem de São Luís em 2019 por meio de convênio firmado pelo Tribunal de Justiça. Justiça do Maranhão destinou toneladas de papel para reciclagem em 2019 O material corresponde a quase 255 mil… Source: Conjur
Veja maisA técnica da fundamentação per relationem, na qual o magistrado se utiliza de trechos de decisão anterior ou de parecer do Ministério Público como razões de decidir, não ofende o disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição. Contrariamente, a simples referência ao parecer significa fundament… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal pautou para os próximos dias o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.880, proposta pelo Conselho Federal da OAB em 2007, questionando a constitucionalidade de dispositivos da Lei 11.419/2006, primeira lei nacional que se propôs a regrar a informatização d… Source: Conjur
Veja maisHá atualmente uma clara transformação da jurisdição constitucional de um modelo normativista para um modelo cognitivista. A jurisdição constitucional não estaria mais estritamente ligada à tutela da consistência da ordem jurídica tomando a constituição como régua no sentido clássico de paramount … Source: Conjur
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