Em julgamento ocorrido em dezembro de 2019, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento de petição de herança é a abertura da sucessão, mesmo que o herdeiro não tenha conhecimento de sua condição jurídica ou não saiba do falecime… Source: Conjur
Veja mais1. Introdução A Justiça Federal tem processado denúncias criminais recentes sobre a suposta conduta de churning praticada por agentes autônomos de investimentos (AAI). Essa conduta é ainda desconhecida na literatura penal especializada nacional, mas já encontra condenações administrativas, cívei… Source: Conjur
Veja maisO ano de 2020 iniciou com um potencial retrocesso. No dia 3 de janeiro, entrou em vigor a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), que ameaça diretamente a ferramenta que permite o bloqueio de valores nas contas dos devedores por meio do Poder Judiciário. A partir de agora, bloquear val… Source: Conjur
Veja maisKateryna Kon A crise provocada pela disseminação do novo coronavírus — cuja nomenclatura oficial dada agora pela Organização Mundial de Saúde é Covid-19 —, na cidade de Wuhan, na China, ligou o sinal de alerta de governos em empresas em todo o mundo. O surto foi classificado pela OMS c… Source: Conjur
Veja maisAgência Senado A Comissão de Assuntos Tributários da OAB-DF, presidida por Tiago Conde Teixeira, e a Abradt (Associação Brasileira de Direito Tributário), presidida por Valter Lobato, promovem nesta quarta-feira (12/2), das 18h30 às 22h00, o ciclo de debates “A Importância do Carf para Red… Source: Conjur
Veja mais123RF A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu que é matéria infraconstitucional a discussão sobre a possível a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) para o pagamento de honorários advocatícios cont… Source: Conjur
Veja maisO colegiado da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a ação previdenciária de um soldador de Venâncio Aires (RS) contra o INSS voltasse integralmente ao andamento regular para análise de pedido de aposentadoria por tempo especial. Relator alterou o entendimento do… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (11/2) transformar a aposentadoria voluntária do desembargador Paulo Camelo Timbó, do Tribunal de Justiça do Ceará, em compulsória. Sede do Tribunal de Justiça do Ceará O juiz foi acusado de participar de esquema de ve… Source: Conjur
Veja maisNarguilé, muito popular entre adolescentes Thiago Rocha Dos Santos O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12/2) projeto de lei da Câmara (PLC 104/2018) que proíbe a venda de acessórios ligados ao fumo, como narguilés, cachimbos, piteiras e papeis para enrolar cigarro para crianç… Source: Conjur
Veja maisNomear um missionário cujo objetivo é evangelizar povos indígenas representa evidente desvio de finalidade e conflito de interesses com relação à política indigenista adotada pelo Estado brasileiro e norteada pela Constituição Federal. Missionário foi indicado para coordenar órgão da Funai … Source: Conjur
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