A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, questões relativas à penhora sobre faturamento de empresa. A relatoria é do ministro Herman Benjamin. Recursos tratam da possibilidade de penhora sobre faturamento de … Source: Conjur
Veja maisApós ser alvo de uma operação da Polícia Federal, o ex-ministro do Trabalho e ex-deputado Federal Ronaldo Nogueira foi exonerado da presidência da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Ronaldo Nogueira foi ministro do Trabalho durante governo Temer Reprodução A exoneração foi publicada… Source: Conjur
Veja maisConsiderando o potencial impacto negativo na economia brasileira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que 90% dos petroleiros continuem em atividade durante a greve dos trabalhadores da Petrobras. Decisão de Toffoli determina que 90% dos grevistas deve… Source: Conjur
Veja maisNão cabe ao condomínio pedir indenização por danos morais supostamente sofridos pelos condôminos, uma vez que dano moral é direito personalíssimo, devendo cada condômino que se sentiu lesado buscar seu direito à indenização. Foi com esse entendimento que a 3ª Turma do Superior Tribunal de Just… Source: Conjur
Veja maisO equívoco da parte em denominar a peça recursal — recurso inominado, em vez de apelação — não impede a análise do mérito se atendidos todos os pressupostos do recurso adequado. Relatora, ministra Nancy Andrhigi aplicou ao caso o princípio da instrumentalidade Divulgação Com esse entend… Source: Conjur
Veja maisA nova Lei 13.964/2019 trouxe várias e significativas modificações na esfera penal, processual penal e execução penal, dentre elas trazendo em seu artigo 3º, o qual acrescentou o art. 28-A ao Código de Processo Penal, o instituto do acordo de não persecução penal. Entendemos não se tratar de n… Source: Conjur
Veja maisNesta semana, analisaremos os precedentes do Carf relativos ao conteúdo do termo “crédito”, que é um dos critérios para determinação da ocorrência do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte. Antes de adentramos no tema, não podemos deixar de prestar uma homenagem ao professor Gerd… Source: Conjur
Veja maisO artigo 39 da Lei 11.196/2005 isenta de imposto de renda o ganho de capital “auferido por pessoa física residente no país na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residencia… Source: Conjur
Veja maisO simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não gera ICMS. O entendimento, sedimentado na Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pelo juiz Adriano Leopold Busse, da 2ª Vara Cível de Cambuí (MG), ao afastar liminarmente a cobrança de IMCS de … Source: Conjur
Veja maisPor entender que houve fraude à execução, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal cancelou a doação de imóvel feita pelo pai ao filho menor, feita após o homem ser citado em uma ação de execução por dívida de locação. TJ-DF cancelou doação de imóvel feita após devedor ser citado em ação de… Source: Conjur
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