O Conselho Federal da OAB enviou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a proposta fechada com o governo federal para estabelecer limites ao retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). MP editada em janeiro reinstituiu desempate a favor… Source: Conjur
Veja maisA remuneração do administrador judicial não pode ser negociada com credores, nem se submete ao plano de soerguimento aprovado por eles na assembleia-geral. Remuneração do administrador judicial é insuscetível de negociação com devedores ou credores, disse o ministro Cueva Emerson Leal/STJ … Source: Conjur
Veja maisAlguns professores de direito vêm mostrando preocupação com o excesso de rigor que estaria havendo para os atos do dia 8 de janeiro. Muitos dos juristas exigem, em contundentes artigos em jornais, “serenidade” e “desideologização”. Tudo indica que está começando, com isso, uma espécie de fase doi… Source: Conjur
Veja maisO prédio da sede da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, no Centro do Rio, foi evacuado por volta do meio-dia desta quarta-feira (15/2) por causa de uma ameaça de bomba. Prédio-sede da OAB-RJ, no Centro do Rio, foi esvaziada após ameaça de bomba Reprodução A po… Source: Conjur
Veja maisO Centro Universitário Faap recebe em 27 de fevereiro, às 9h30, o ministro do Supremo Tribunal de Federal, Ricardo Lewandowski, para aula magna do curso de Direito. Com o tema “Democracia na Atualidade”, o evento presencial ocorrerá no Teatro Faap, com a participação do coordenador do curso de… Source: Conjur
Veja maisNão há respostas simples para questões complexas. O direito é dinâmico, vivo e não comporta a adoção de critérios extremamente objetivos, tais como as fórmulas matemáticas para solucionar intrincadas questões do plano fático. Como se fosse possível juntar abstração, fatos e normas, numa espéci… Source: Conjur
Veja maisA Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou, em 2022, crescimento de 100% na produtividade em relação ao ano anterior, com o mesmo quadro de magistrados. O órgão é responsável por expedir mandados de pagamentos de preca… Source: Conjur
Veja maisO 2º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca considerou improcedente ação indenizatória para remarcação de viagem aérea adquirida ou restituição do valor e pagamento de indenização por danos morais em razão de desistência do consumidor pela viagem. O autor alegou ter contratado pacote de via… Source: Conjur
Veja maisHá um senso comum (não de todo equivocado) no sentido de que um juiz garantista possui atributos para atuar, preferencialmente, em matérias criminais. O equívoco é, parcialmente, justificado. Explico. O Garantismo de Luigi Ferrajoli — como já destaquei em artigos anteriores — chega aqui no Br… Source: Conjur
Veja maisBancos e demais instituições financeiras já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico para acessar comunicações processuais, citações e intimações expedidas pela Justiça brasileira. O setor bancário tem até 90 dias para fazer o cadastramento. CNJDomicílio Judicial Eletrônico inicia… Source: Conjur
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