O juiz federal substituto Leonardo Henrique Soares, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP), inocentou o ex-prefeito Luiz Marinho (PT) e outras 13 pessoas acusadas de falsidade ideológica e fraude na licitação da obra de construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador. Luiz Marinh… Source: Conjur
Veja maisO procurador regional da República Januário Paludo, que integra o consórcio da “lava jato” em Curitiba, testemunhou em favor de Dario Messer em 2011 no curso de uma ação que investigava a participação do doleiro em movimentações ilegais de três contas no exterior. Procurador Januário Paludo… Source: Conjur
Veja maisCom o objetivo de retomar obras paralisadas no Brasil, por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e Poder Judiciário, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas lançou nesta segunda-feira (17/2), em Goiânia, o Destrava – Programa Integrado para Retomada … Source: Conjur
Veja maisNão há dúvida de que os atos administrativos discricionários são pautados na conveniência e oportunidade do administrador. Contudo, quando a discricionariedade esbarra na legalidade, é dever do Poder Judiciário intervir. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça… Source: Conjur
Veja maisO presidente da República editou a Medida Provisória nº 905/2019, do chamado “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. Tal norma se tornou conhecida por criar em nosso ordenamento jurídico uma modalidade de contratação apontada como sendo mais simples do que a prevista na Consolidação das Leis do T… Source: Conjur
Veja maisO suposto benefício com a divulgação de imagens de um local não afasta a necessidade de reparar os danos ambientais causados, nem o pagamento de indenização. Divulgação/MP-MGArte rupestre foi parcialmente pintada de branco durante gravação de série da Record Essa foi a decisão da 8ª Câm… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubou decisão liminar que obrigava o estado de Minas Gerais a divulgar informações sobre renúncias fiscais de receitas de ICMS concedidas. Toffoli derrubou decisão que obrigava Minas Gerais a divulgar dados de renúncias fisc… Source: Conjur
Veja maisO presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, pretende rediscutir a composição do Conselho Nacional do Ministério Público em reunião com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nesta terça-feira (18/2). A informação é do jornal Folha de S. Paulo. Felipe Santa Cruz… Source: Conjur
Veja maisO direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Reprodu… Source: Conjur
Veja maisÉ possível, dependendo das circunstâncias de cada caso, flexibilizar a exigência de diferença mínima de 16 anos entre adotando e adotante, prevista no parágrafo 3º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, seguindo o mesmo… Source: Conjur
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