Verifica-se a simulação quando as partes manifestam uma vontade contrária àquela verdadeira, com intuito de aparentar um negócio jurídico que não corresponde com aquele que efetivamente almejam. Na verdade, trata-se de uma declaração enganosa de vontade, visto que ambos os contratantes não pre… Source: Conjur
Veja maisMais uma vez o governo federal age de modo diverso de seu slogan de campanha, Mais Brasil e menos Brasília, desta feita com relação às políticas relativas para a Amazônia, em face da composição do Conselho da Amazônia. Outros exemplos de dilapidação do federalismo já foram comentados por esta col… Source: Conjur
Veja maisO motorista que faz a cobrança dos produtos entregues aos clientes não tem direito a acréscimo no salário por acúmulo de funções. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Para o TRT-12, cobrança nas entregas é tarefa complementar e não gera adicional … Source: Conjur
Veja maisA verificação da legalidade do ato administrativo impugnado envolve o mérito do mandado de segurança e não pode ser dirimida na estreita via do agravo de instrumento. Cidade de Boituva questionou liminar que suspendia decreto que restringia caminhões de três eixos na área urbana Reprodução … Source: Conjur
Veja maisA Lei 13.964/19 alterou o artigo 315 do Código de Processo Penal, acrescentando-se-lhe dois parágrafos, um dos quais passou a exigir, expressamente, e sob pena de nulidade (conforme o novo inciso V do artigo 564), que qualquer decisão judicial — interlocutória, sentença ou acórdão — seja fundamen… Source: Conjur
Veja maisNo dia 15 de outubro de 2019, o Banco Central do Brasil editou a Resolução 4.755 para a composição de dívidas decorrentes de operações de crédito rural, contratadas por produtores rurais ou por suas cooperativas de produção. Com a medida, não só as dívidas advindas das transações do crédito ru… Source: Conjur
Veja maisHá sentido em se conceder, como o faz a Constituição de 88, garantias ao Ministério Público, análogas às da magistratura (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos), garantias aos procuradores e promotores iguais às dos juízes, se é para o membro do parquet atuar como mero … Source: Conjur
Veja maisO juiz federal Roberto da Silva Oliveira concedeu neste domingo (16/2) liminar determinando que o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam) não tente bloquear os acessos terrestres e marítimos ao Porto de Santos. Juiz determi… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou seguimento a reclamação contra a decisão do STJ que sustou os efeitos da liminar da Justiça Federal que havia impedido a condução de Sérgio Nascimento de Camargo ao cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares. Sérgi… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou nesta segunda-feira (17/2) o balanço anual da corte. O texto ressalta que o TJ-RJ adotou um modelo gerencial em que conceitos e termos clássicos das organizações privadas — como planejamentos, finalidade, metas, indicadores — passaram a fazer parte… Source: Conjur
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