Seis ministros do Supremo Tribunal Federal votaram, nesta quarta-feira (19/12), para reconhecer a constitucionalidade de leis estaduais que tratam da formação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Os diplomas impugnados são leis dos estados Mato Grosso do Sul e Tocantin… Source: Conjur
Veja maisO juiz Augusto Yuzo Jouti, da comarca de Esplanada (170 km de Salvador), proibiu que o corpo do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega seja cremado e determinou que ele seja submetido a uma nova perícia. Nóbrega foi morto em 9 de fevereiro, durante operação policial Reprodução O magis… Source: Conjur
Veja mais1. São três os pilares sobre os quais se fundamenta a Lei do Marco Civil da Internet, a saber: a) a neutralidade da rede; b) a liberdade de expressão; e c) a privacidade dos usuários. Tal opção legislativa encontra-se em consonância com o que preconizado pela doutrina especializada[1]. 2. Ao d… Source: Conjur
Veja maisO acolhimento institucional de menor é medida excepcional, devendo, sempre que possível, ser prestigiada a permanência da criança ou do adolescente em âmbito familiar, ainda que sob o regime de guarda de fato. Em casos envolvendo interesse de criança ou adolescente, a solução deve sempre obs… Source: Conjur
Veja maisHavendo suspeita fundada de crime, e existindo elementos idôneos de informação que autorizem a investigação penal do episódio delituoso, torna-se legítima a instauração de persecução penal, pois se impõe, ao Poder Público, a adoção de providências necessárias ao integral esclarecimento da verdade… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou cinco recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais o colegiado decidirá acerca da possibilidade de inscrição em cadastro de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor em execução fiscal. Ministro Og F… Source: Conjur
Veja maisA mansão de Edemar Cid Ferreira, ex-dono do Banco Santos, foi arrematada nesta terça-feira (18/2) por R$ 27,5 milhões — a última avaliação pericial havia apontado um valor de R$ 78 milhões. Mansão, no bairro do Morumbi, foi projetada pelo arquiteto Ruy Ohtake Reprodução Depois de 16 la… Source: Conjur
Veja maisPara assegurar a instrução criminal e garantir a aplicação da lei penal, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a ordem de prisão preventiva contra Vilma Maria Diniz Gonçalves, ex-prefeita do município de Morro do Pilar (MG), que está foragida. 5ª Turma seguiu o voto do relator, … Source: Conjur
Veja maisNesta semana retomamos a nossa coluna com os temas afetos à 3ª Seção do Carf, para analisarmos os acórdãos daquele tribunal que tratam da alteração de critério jurídico no procedimento fiscal de revisão aduaneira, na particular hipótese em que as Declarações de Importação (DI) revisadas pela fisc… Source: Conjur
Veja maisLoja pratica vício de serviço (artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor) se gerente segue mãe e filha no corredor de shopping center e as constrange a retornar ao estabelecimento para verificar se não furtaram roupa. Com esse entendimento, a 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro,… Source: Conjur
Veja mais