O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira (20/2) cinco projetos de lei sobre a legalização da eutanásia. Passaram cinco temas, com poucas diferenças entre si. Resta à Assembleia da República definir os detalhes da lei definitiva. A votação aconteceu em meio a protestos do lado de for… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou recurso do médico Abeylard Orsini e manteve a cassação do seu registro. Orsini é acusado de ter falsificado laudos de necropsia de presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985). A decisão é do dia 24 de janeiro. O médico te… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública do Distrito Federal ajuizou nesta quarta-feira (19/2) mandado de injunção coletivo buscando que o legislativo regulamente benefício assistencial aos familiares de vítimas de crimes dolosos. A garantia é prevista no artigo 245 da Constituição Federal. Ação foi protocolada… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (20/2) um pedido do Distrito Federal para transferir líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital que estão presos na Penitenciária Federal de Brasília. Entre os membros do PCC presos em Brasíl… Source: Conjur
Veja maisPresidentes dos tribunais de Justiça de todo o Brasil estiveram na sede do TJ-SP Divulgação Foi criado em São Paulo nesta quinta-feira (20/2) o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre). A diretoria do órgão também foi eleita no mesmo dia. A entidade é compos… Source: Conjur
Veja maisA distância geográfica entre o juízo do local onde o serviço foi prestado e o do domicílio do trabalhador (reclamante) pode alterar a competência territorial da Justiça do Trabalho. Isso porque, caso tal distância seja considerável, o reclamante pode não poder suportar as despesas decorrentes des… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu por mais 60 dias a ação de cobrança de título extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal contra a Arena Itaquera S/A, relativa à dívida de R$ 536 milhões decorrente do financiamento da obra de construção… Source: Conjur
Veja maisDesde que esteja prevista no edital, é válida a avaliação de fenótipo (característica visíveis) para confirmar autodeclaração de candidato como preto ou pardo. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho ao manter ato que negou a inscrição de candidato autodeclarado pardo em co… Source: Conjur
Veja maisannca Como nos anos anteriores, a maioria dos tribunais brasileiros voltará ao expediente na quinta-feira depois do Carnaval. Os tribunais superiores e o Supremo, porém, retomam as atividades na tarde de Quarta-Feira de Cinzas (26/2). Em algumas localidades, o expediente será afetado an… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu nesta quarta-feira (19/2) denúncia contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá José Júlio de Miranda Coelho. Corte Especial seguiu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi STJ Esta é a terceira denúnc… Source: Conjur
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