Considerando-se que a saúde é um direito social fundamental, nos termos do artigo 6º da Constituição Federal, estritamente ligado ao direito à vida, é dever do Estado a implantação de políticas públicas que assegurem a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial necessário a cada cidadão. … Source: Conjur
Veja maisAinda que o exercício do direito a greve policial seja ilegal, os batalhões da PM do Ceará seguem sob ocupação neste sábado (22/2). As tensões no Estado tiveram início em 5 de dezembro, quando os agentes ocuparam galerias e corredor da Assembleia Legislativa reivindicando aumento salarial. … Source: Conjur
Veja maisNa eleição primária para o Tribunal Superior de Wisconsin, a Microsoft estreou um software que promete proteger a integridade das eleições — um atributo bastante desacreditado nos EUA, depois das eleições de 2016 e de 2018. Trata-se do ElecionGuard, que começou a ser usado na última terça-feira (… Source: Conjur
Veja maisA juíza Tonia Yuka Koroku, da 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, barrou nesta quinta-feira (20/2) uma tentativa de acordo entre o ex-jogador Marcelinho Carioca e o Técnico Vanderlei Luxemburgo por considerar a medida fraudulenta. A informação é do jornal Folha de S. Paulo, que te… Source: Conjur
Veja maisO Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes completou 50 anos no ano passado. Seu fundador, Sérgio Bermudes, tornou-se um dos mais influentes advogados brasileiros. Suas relações profissionais e de amizade espraiam-se pelo mundo artístico, da imprensa, da política, da economia e, claro, da Justiça…. Source: Conjur
Veja maisConsiderando o caráter coercitivo da multa prevista pelo parágrafo primeiro do artigo 523 do Código de Processo Civil, que visa a desestimular comportamentos exclusivamente baseados na protelação da satisfação do débito perseguido, não se deve admitir sua aplicação para o devedor que efetivamente… Source: Conjur
Veja mais*Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo, no dia 22 de fevereiro de 2020. O Poder Judiciário brasileiro vem sendo convocado a contribuir com soluções efetivas para enfrentar o grave problema da segurança pública em nosso país, o que inclui o estado inconstitucional em que… Source: Conjur
Veja maisO licenciamento ambiental é considerado tão importante que a sua ausência ou o seu descumprimento é tipificado criminalmente. Na verdade, a Lei 9.605/98 se refere diretamente ao licenciamento ambiental no que diz respeito à criminalização de condutas ambientalmente nocivas nos artigos 60, 55, 66,… Source: Conjur
Veja maisCausou espanto a decisão do ministro da Justiça, Sergio Moro, de usar a Lei de Segurança Nacional para abrir um inquérito — sigiloso — contra o ex-presidente Lula. A razão de ser da investigação são declarações de Lula sobre o presidente Jair Bolsonaro. A lei foi editada na época da ditadura mili… Source: Conjur
Veja maisAinda que a infidelidade do parceiro gere mágoa e sofrimento, maculando a autoconfiança de quem foi traído, trata-se de um evento comum e que, portanto, faz parte da vida. Sendo assim, o fato não deve gerar indenização. Para juiz, infidelidade, por si só, não gera indenização por dano moral … Source: Conjur
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