Considerando o risco de grave dano ambiental, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa restabeleceu liminar que limitou o depósito de resíduos siderúrgicos em Volta Redonda (RJ), às margens do Rio Paraíba do Sul. Depósito fica ao lado do Rio Paraíba do Sul, que abastece… Source: Conjur
Veja maisConsiderado “asilo inviolável” pela Constituição, o domicílio não pode ser invadido por autoridade policial sem que haja devida autorização judicial ou flagrante delito que justifique a ação. De acordo com decisão, PM não pode invadir domicílio sem autorização judicial Eduardo Saraiva/A2IMG… Source: Conjur
Veja maisO município responde pela falta de fornecimento de material para descarte de objetos cortantes e, consequentemente, por acidente de servidora — da área de saúde pública — decorrente dessa omissão. Funcionária alegou ter sofrido com os efeitos colaterais do uso dos medicamentos após o acident… Source: Conjur
Veja maisÉ inadmissível a aplicação ao réu das penas previstas para a modalidade de improbidade administrativa sem comprovação de lesão ao erário, ou seja, de efetivo prejuízo para os cofres públicos, requisito necessário para configurar o ilícito previsto no artigo 10, inciso VIII da Lei 8.429/92. a… Source: Conjur
Veja maisNão é possível a cobrança de pensão alimentícia atrasada feita pela mãe de menor depois que a guarda passou à responsabilidade do pai. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Segundo a decisão, a troca do responsável afasta a obrigação de pagamento ao titular anterior, porqu… Source: Conjur
Veja maisPara o ministro Celso de Mello, Bolsonaro pode ter incorrido em crime previsto pela “lei do impeachment” O movimento do presidente da República para radicalizar o conflito com o Parlamento não passa despercebido pelo Judiciário. Diante das notícias de que o próprio Jair Bolsonaro compartil… Source: Conjur
Veja maisBancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por danos morais. Empresa foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização a um consumidor por compartilhamento de dados sem noti… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de Minas Gerais alcançou no começo de 2020 a marca de 3 milhões de processos distribuídos no Pje. O número representa quase a metade de todo o acervo de processos em trâmite hoje no estado. Digitalização de processos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais segue crescen… Source: Conjur
Veja maisLuís Roberto Barroso, ministro do STF Roberto Jayme/TSE O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar ao Estado do Rio Grande do Sul para impedir que a União aplique sanções caso o governo mantenha a cobrança da alíquota de 14% dos militares estaduai… Source: Conjur
Veja maisCNJ “Quando a decisão da corregedoria local é exauriente, não se justifica a intervenção disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça”. Com esse entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, durante a 304ª sessão ordinária, no último dia 18, negou recurso administrativo inte… Source: Conjur
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