Não é possível a anulação da decisão do Tribunal do Júri quando for acolhida uma das correntes de interpretação da prova apresentadas em plenário. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o júri que condenou um homem a 20 anos e um … Source:…
Veja maisAcusadas de insider trading em processo administrativo sancionador que tramita da Comissão de Valores Mobiliários do governo, as empresas JBS e Seara protocolaram nova petição na qual negam o uso de informação privilegiada e apontam o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot como responsáve… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) está recebendo pedidos de interessados em participar do mutirão de audiências de conciliação dos processos de expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Audiências de conciliação buscarão entendimentos sobre expurgos da poupança Repr… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal Domingos Daniel Moutinho, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém (PA), anulou portaria da Fundação Nacional do Índio que alterou a composição do grupo técnico responsável pela elaboração do relatório circunstanciado de identificação e delimitação do território reivindicado… Source: Conjur
Veja maisO ex-presidente Michel Temer, em entrevista exclusiva à TV ConJur, disse não ver motivos no embate para a criação da figura do juiz das garantias, principalmente entre membros da própria classe. “Porque, se necessário for, tem que ampliar o número de juízes. Quanto mais julgadores você tiver n… Source: Conjur
Veja maisPeritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do “setor de operações estruturadas” da Odebrecht podem ter sido adulterados. Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia seria utilizada para a compra do t… Source: Conjur
Veja maisMotorista que dirige na contramão, acima do limite de velocidade da rodovia e sem a devida atenção age de forma mais grave do que quem tem álcool no sangue, mas conduz o veículo em respeito às regras de trânsito. TJ-RJ avaliou a concorrência de culpas para chegar ao valor da indenização 123… Source: Conjur
Veja maisÉ ilegal a aplicação de penalidade de forma coletiva no âmbito da execução penal, sem a individualização da conduta. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder Habeas Corpus e suspender decisão que reconheceu falta grave a um… Source: Conjur
Veja maisMesmo com as alterações feitas na Lei de Registros Públicos pela lei que instituiu o Código de Processo Civil de 2015, o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado ao pedido prévio extrajudicial. A via extrajudicial é uma opção dada a parte, e não uma obrigação. Ação de usucapião… Source: Conjur
Veja maisPara reduzir a quantidade de acidentes fatais, uma nova lei de Nova York, sancionada pelo prefeito Bill de Blasio nesta quarta-feira (26/2), estabelece que a cidade pode tomar os veículos de motoristas que excederem um limite de infrações de trânsito. Esses motoristas devem ser retirados as ru… Source: Conjur
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